O “Golden Visa” criado em Portugal em 2012, um programa de autorização de residência, permitiu a cidadãos de países terceiros (não europeus), a obtenção de uma autorização de residência temporária desde que estes investissem no País.
A decisão do governo de Passos Coelho, foi oportuna e teve o seu efeito positivo ao nível do investimento, particularmente no mercado imobiliário. Na altura Portugal atravessava sérias dificuldades económicas e financeiras, com intensa repercussão bancária, incumprimentos das empresas, dos cidadãos e das famílias, a permitir a absorção da forte oferta imobiliária – os bancos tinham reduzido substancialmente o financiamento às famílias e por essa via ao sector – a atenuar a crise, que expressivamente se sentia no sector da construção civil.
Desde o seu início, de 2012 até setembro de 2023, o investimento efetuado ultrapassou os 7.000 milhões de euros, dos quais mais de 6.000 milhões foram investidos no mercado imobiliário, sobretudo em Lisboa e Porto.
Nas economias de mercado o preço ajusta a oferta à procura e, perante a pressão da procura, sem dinamização seletiva da oferta, foi inevitável o sobreaquecimento, os preços a crescerem mais expressivamente em Lisboa e Porto, a terem um efeito de contaminação a todo o sector habitacional no País.
A resposta foi atuar sobre a procura, em vez de se dinamizar seletivamente a oferta, em palavras simples terminam os “vistos golden” esquecendo a importância do investimento estrangeiro no desenvolvimento económico e na balança de pagamentos.
Ao pretenderem manter os “vistos Golden” sugerindo investimentos em fundos de investimento, desde que não sejam imobiliários, reconhecem a importância de cerca de 1.000 milhões anuais de receitas na balança de pagamentos, mas esquecem, que o investidor estrangeiro, como qualquer investidor, terá sempre subjacente o risco e o risco de aplicações em fundos é evidentemente muito superior ao risco de aplicação financeira no sector imobiliário, os resultados parecem ser óbvios.
O investimento estrangeiro relacionado com os “vistos golden” o mais significativo foi da China com 42,5%, o Brasil com 9,9%, os EUA com 6,1%, a Turquia com 4,8% e a Africa do Sul com 4,5%. Perante esta realidade, que medidas tomar, que não afetem os cofres portugueses, as já anunciadas parecem ser insuficientes.
Portugal precisa de investimento estrangeiro, particularmente de desenvolvimento tecnológico, fundamental ao crescimento do PIB e ao desenvolvimento do País. Este é o momento oportuno, de implementar um “visto golden tecnológico”, direcionado ao investimento estrangeiro tecnológico, que investa em empresas, centros tecnológicos, centros de investigação e desenvolvimento.
Presidi ainda recentemente a uma empresa, que tinha como finalidade construir e desenvolver um parque tecnológico, conheço a apetência dos investidores para esta área, particularmente dos investidores estrangeiros. Portugal tem recursos humanos, bem preparados, só com uma forte aposta no investimento de desenvolvimento tecnológico poderemos ambicionar ter futuramente níveis salariais dignos, que evitem que os nossos jovens, os mais bem preparados, procurem outros destinos. Sugestão: em vez de cegamente se “matar” os “vistos golden”, uma das “galinhas de ovos de ouro” do País, com consequências na economia portuguesa, deveríamos aproveitar o que de bom teve e, desta vez, direcioná-lo ao desenvolvimento tecnológico, o “golden visa – tecnológico”.
Economista
(Ex-deputado)
