A partir de 1 de janeiro de 2025, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passará a disponibilizar gratuitamente fraldas, cuecas e pensos de incontinência para pessoas com 60% ou mais de incapacidade e insuficiência económica. A medida, que será aplicada a todas as idades, visa aliviar a carga financeira de quem sofre desta condição, permitindo que as pessoas beneficiárias recebam os produtos diretamente nos centros de saúde, mediante prescrição médica. A decisão foi anunciada pelo Ministério da Saúde, que destaca a importância da inclusão de um maior número de cidadãos que necessitam de cuidados, com a possibilidade de alargar esta medida no futuro.
Até agora, os utentes com problemas de incontinência eram obrigados a adquirir os produtos necessários por conta própria e só podiam pedir reembolso de parte do custo posteriormente. A mudança, que representa um avanço significativo na política de saúde pública, permitirá que estas pessoas recebam os materiais de que necessitam sem custos, facilitando o acesso ao tratamento e à gestão de saúde.
Aumento da prevalência de incontinência urinária em Portugal
A incontinência urinária é uma condição que afeta uma parte significativa da população, especialmente as mulheres, e tende a agravar-se com a idade. De acordo com dados mais recentes do estudo realizado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, cerca de 9,9% das mulheres com mais de 18 anos em Portugal relatam sofrer de incontinência urinária. Esta condição é particularmente prevalente entre as mulheres mais velhas e aquelas com menor escolaridade e rendimentos. A prevalência aumenta para 28,9% nas mulheres com idades entre 75 e 85 anos, sendo mais comum em mulheres com nível educacional baixo e rendimento familiar reduzido.
A pesquisa, que envolveu 10.465 mulheres em todo o país, revela também que a incontinência urinária está associada a uma série de problemas de saúde, incluindo doenças cardiovasculares, respiratórias e mentais, como a depressão. Além disso, a condição está diretamente ligada a um maior consumo de recursos de saúde, incluindo consultas médicas, medicamentos e serviços de saúde mental.
Impactos sociais e psicológicos da incontinência urinária
A incontinência urinária vai além do impacto físico e tem consequências significativas no bem-estar emocional e social das pessoas afetadas. Estigmatização, isolamento social, perda de produtividade e dificuldades no local de trabalho são alguns dos problemas que muitas mulheres enfrentam. A perda de controlo sobre as funções corporais, aliada ao estigma social relacionado à incontinência, pode prejudicar a qualidade de vida e contribuir para o desenvolvimento de transtornos psicológicos, como depressão e ansiedade.
O papel do governo e das políticas de saúde pública
A medida anunciada pelo Ministério da Saúde é um passo importante na promoção da equidade no acesso a cuidados de saúde, em particular para as populações mais vulneráveis. Em março, Francisco Cruz, especialista da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, disse que urge “a implementação de políticas de saúde pública capazes de promover a continência urinária, e de aumentar a sensibilização da população e dos clínicos e dos decisores políticos”. O especialista destacou ainda que a educação e a sensibilização para a condição podem ajudar a reduzir os casos e permitir que mais pessoas procurem ajuda médica precocemente.
No entanto, a implementação de medidas como a disponibilização de produtos de incontinência gratuitos é apenas uma parte de uma solução mais ampla. O governo deverá continuar a trabalhar na sensibilização da população e dos profissionais de saúde, promovendo a adoção de estilos de vida saudáveis, prevenindo a obesidade e incentivando a procura precoce de cuidados médicos.
A incontinência urinária e a desigualdade social
Um aspecto preocupante identificado pelo estudo é a relação entre a incontinência urinária e a desigualdade social. Mulheres com baixos rendimentos e menos escolaridade tendem a ter menos acesso a cuidados médicos, o que agrava a condição e diminui as possibilidades de tratamento eficaz. Além disso, essas mulheres enfrentam maiores dificuldades financeiras para adquirir produtos de incontinência, um problema que a nova medida do SNS ajudará a mitigar.
“As mulheres com menos escolaridade e com menos rendimentos tendem a ser também as que têm menor acesso a cuidados de saúde, incluindo medicamentos e medidas de prevenção, tais como o controlo do peso e o reforço do pavimento pélvico no pós-parto”, alertou Francisco Cruz. Segundo ele, políticas mais amplas de educação e prevenção são necessárias para melhorar o diagnóstico precoce e reduzir os impactos a longo prazo da incontinência urinária na sociedade.
O caminho a seguir
Com a implementação desta nova medida, espera-se que o acesso a cuidados médicos seja facilitado para milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, melhorando a qualidade de vida e reduzindo a pressão financeira sobre as famílias. A medida também pode servir como um modelo para políticas públicas mais abrangentes de saúde que atendam às necessidades das populações com baixos rendimentos.
A incontinência urinária é uma doença comum e tratável, mas os obstáculos financeiros, sociais e psicológicos ainda são grandes. Com esta nova política, o governo demonstra um compromisso com a melhoria da saúde e bem-estar da população, especialmente dos grupos mais vulneráveis. A medida poderá ser um passo importante não só para melhorar a qualidade de vida dos utentes, mas também para sensibilizar a sociedade para a importância do acesso universal e equitativo aos cuidados de saúde.
Panorama global da incontinência urinária
A incontinência urinária é um problema de saúde pública global, afetando milhões de pessoas em todo o mundo, principalmente mulheres e pessoas idosas. O panorama da incontinência varia de país para país, mas há algumas tendências comuns, além de políticas e medidas que têm sido implementadas para ajudar a lidar com a condição. Vamos ver como diferentes países têm tratado essa questão, desde o diagnóstico até o apoio financeiro e social.
No Reino Unido, a incontinência urinária é abordada principalmente pelo NHS (National Health Service), que oferece tratamentos gratuitos através do sistema público de saúde. A avaliação e tratamento da incontinência são realizados por profissionais de saúde, incluindo enfermeiros especializados e urologistas. A condição pode ser tratada com mudanças de estilo de vida, fisioterapia do assoalho pélvico, medicamentos e, em casos mais graves, cirurgia.
Além disso, o NHS também fornece materiais de incontinência, como fraldas e pensos, para pacientes com condições crónicas e incapacidade. No entanto, esses produtos são geralmente fornecidos com base na necessidade médica, e algumas pessoas podem precisar arcar com custos adicionais se não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade.
Nos Estados Unidos, o acesso ao tratamento e aos produtos para incontinência urinária pode variar amplamente dependendo da cobertura de saúde e do seguro médico. Pessoas com seguro de saúde privado, como o Medicare para idosos, podem ter cobertura para os produtos de incontinência, mas com custos que variam. O tratamento, incluindo fisioterapia e medicamentos, geralmente está disponível, mas as opções de apoio financeiro para os produtos de incontinência não são tão abrangentes quanto em países com sistemas de saúde pública mais expansivos.
No Canadá, o tratamento é amplamente coberto pelo sistema de saúde pública, mas a cobertura para produtos de incontinência pode variar conforme a região do país. Doentes com incontinência urinária grave, especialmente os idosos ou com doenças crónicas, podem ter acesso a fraldas e pensos através do seguro de saúde público. Em algumas províncias, as pessoas podem ser reembolsadas por esses produtos, enquanto noutras, os custos podem ser integralmente cobertos, dependendo das necessidades do doente.
Na Alemanha, o sistema de saúde público (Gesetzliche Krankenversicherung) cobre uma série de tratamentos para incontinência urinária, incluindo consultas médicas, fisioterapia e medicamentos. Em casos de incontinência grave, a cobertura de produtos como fraldas e pensos também é fornecida, mas as condições para elegibilidade podem ser rigorosas, exigindo uma avaliação médica.
França tem um sistema de saúde público que cobre amplamente o tratamento da incontinência urinária, incluindo medicamentos e terapias. Os doentes com incontinência grave podem ter acesso a pensos e fraldas através do sistema nacional de seguros de saúde. Para os idosos e aqueles com doenças crónicas, os produtos de incontinência são frequentemente fornecidos sem custos ou com reembolso parcial.
Nos países escandinavos, como Suécia, Dinamarca e Noruega, a incontinência urinária é abordada de maneira similar a outros países com sistemas de saúde pública robustos. A condição é tratada por médicos gerais ou especialistas e os produtos de incontinência são fornecidos gratuitamente ou com custos reduzidos para pessoas que se inserem nos critérios médicos estabelecidos.
Além disso, esses países oferecem programas de reabilitação do pavimento pélvico e apoio psicológico para ajudar os doentes a lidar com os efeitos emocionais e sociais da incontinência. A educação e a prevenção são enfatizadas, com campanhas focadas na importância do fortalecimento muscular e do controlo do peso.
