O Parlamento vai comemorar o aniversário do 25 de Novembro de 1975. A data é histórica por duas razões: Marcou o fim das dúvidas sobre o futuro do sistema político e apesar de a democracia ter demorado alguns anos a consolidar-se, está hoje enraizada; E marcou o fim dos erros e do fracasso que foi o segundo dos três ‘D’ do programa do MFA: ‘Descolonizar’.
há um antes e um depois do 25 de Novembro de 1975 e esses dois objetivos programáticos ajudam a diferenciar os três grupos que coexistiam em Portugal na época (havia ainda um quarto que não queria a democracia nem a independência dos territórios, os derrotados do 25 de Abril). Tanto a classe política como os militares estavam divididos por estes três grupos, não havendo um consenso sobre os dois temas. As comemorações que se vão realizar este ano vão mostrar com que grupo se alinha cada partido.
O primeiro grupo, encabeçado por Spínola, queria a democracia em todo o território português, incluindo no Ultramar. Pretendia a implantação do pluralismo e da democracia multipartidária com esquemas democráticos de participação que incluíam a consulta popular através de referendos.
O segundo grupo coincidia com o primeiro na consolidação da democracia na metrópole e com o terceiro ao aceitar o critério da ‘legitimidade revolucionária’ de grupos armados para lhes ser entregue o poder com a independência, mesmo nos territórios em que nunca houve qualquer luta. Soares ou Almeida Santos colocaram a independência dos territórios à frente do regime político, aceitando eleições com um só partido em Cabo Verde ou São Tomé e Príncipe.
O terceiro grupo visava a mera transferência de poder para organizações que com ele coincidiam na ideologia marxista, defendendo a ‘legitimidade revolucionária’ para todo o Portugal pluricontinental. Otelo, Costa Gomes ou Vasco Gonçalves propunham uma ‘democracia’ que negava a democracia e asfixiaram todas as alternativas à ideologia socialista, instaurando um regime não democrático de influência soviética no Ultramar. Em Portugal não o fizeram porque os dois primeiros grupos se aliaram no 25 de Novembro.
As consequências da ação deste grupo foram gravíssimas. 800 mil pessoas retornaram a Portugal sem nada nos bolsos, espoliados de todos os seus bens e propriedades. O seu apoio a regimes totalitários permitiu a guerra durante mais 27 anos, até 2002, e levou a uma razia da população. Nos 13 anos da guerra do Ultramar terão morrido 10 mil soldados e 100 mil civis em Angola, Moçambique e Guiné. Em Cabo Verde e S. Tomé não houve combates. Nos 27 anos seguintes morreram 2 milhões de pessoas e foram deslocadas mais de 6 milhões.
Os dois ‘D’ foram alcançados, mas se a democratização em Portugal foi um sucesso que se seguiu ao 25 de Novembro de 1975, a independência dos territórios foi um fracasso de quem mandava no período que o antecedeu. Também por isso o 25 de Novembro é importante, pois dá inicio à tentativa de ultrapassar este fracasso.
Sem o 25 de Abril não haveria 25 de Novembro; E sem o 25 de Novembro, não haveria democracia em Portugal. Esta segunda verdade justifica a importância das comemorações de uma data que apenas um partido, o CDS-PP, teima em não esquecer, realizando anualmente um jantar na cidade de onde saíram os Comandos naquele dia. A comemoração no parlamento vem assim juntar-se ao jantar anual na Amadora.
25 de Novembro, Sempre!
Sem o 25 de Abril não haveria 25 de Novembro; E sem o 25 de Novembro, não haveria democracia em Portugal.
