Uma família com cinco menores foi despejada esta terça-feira do Bairro 1.º de Maio, em Queluz, pela Câmara de Sintra. A autarquia justificou que a mulher e os filhos ocupavam a casa de forma ilegal.
Uma moradora disse que os despejados são uma mulher com 43 anos, com problemas de saúde, e quatro filhos menores, além de uma neta com dois meses. À agência Lusa, a moradora contou que a família despejada ocupou a casa há 14 anos e estava a tentar legalizar a situação junto da Câmara de Sintra, mas sem sucesso.
As autoridades policiais colocaram uma porta de ferro para impedir nova ocupação da casa. A moradora disse que existem 16 casas da autarquia emparedadas no bairro.
Por seu lado, a Câmara de Sintra afirmou tratar-se de um caso de ocupação ilegal de uma fração municipal. Segundo a autarquia, “independentemente da duração no tempo, configura a prática de um crime, previsto e punido no Código Penal, e não confere aos ocupantes o direito à celebração de um contrato de arrendamento com o município de Sintra para o fogo ilegalmente ocupado”.
Para além disso, prejudica “os cidadãos que licitamente aguardam por uma vaga”.
A Câmara Municipal de Sintra explicou que “sempre que alguma habitação municipal é vaga e, consequentemente, entregue ao município em situação de elevado estado de degradação e sem as condições de habitabilidade, tais situações são objeto de emparedamento até ao início da empreitada de reabilitação respetiva, por forma a evitar a sua degradação, ocupação ilegal ou outros usos que possam colocar em causa a segurança de pessoas e bens”, justificou.
A autarquia destacou ainda que os ocupantes despejados “terão o apoio social que os serviços da autarquia disponibilizam a todos os munícipes em situação de carência, no Serviço Municipal de Atendimento de Emergência”, devendo “os cidadãos, para tal, dirigirem-se a esse serviço”.
