Como diz a frase em latim, se queres a paz, prepara a guerra. É por isso que, num mundo cada vez mais instável, a União Europeia (UE) tem de reforçar a sua própria Defesa e temos de garantir que somos capazes de nos defender. Tal não será possível sem uma ação concreta e uma vontade política que não existe há décadas entre os Estados-Membros. Mas o próximo mandato do primeiro Comissário Europeu para a Defesa e Espaço promete tirar a UE da sua letargia.
Recentemente, foram debatidas no seio da nossa família política, o Grupo PPE-Partido Popular Europeu, estratégias complementares que permitam à Europa defender-se. A solução é clara: temos de agir agora, e temos de o fazer de forma decisiva, tanto a curto como a longo prazo. Para colocar em perspetiva, na última década, Moscovo e Pequim aumentaram os seus orçamentos de Defesa em quase 300% e 600%, respetivamente. Ao mesmo tempo, os países da UE apenas aumentaram os seus em 20%. Atualmente, nem todos os aliados europeus da NATO atingiram o objetivo de 2% do PIB, incluindo Portugal. Temos de dar um passo em frente H é uma questão de credibilidade. Os peritos advertem que a Rússia poderá estar militarmente preparada para lançar um ataque de grande escala contra a UE e a NATO, nos próximos cinco anos.
A Europa deve, por conseguinte, tomar finalmente a sua segurança nas suas próprias mãos e tornar-se capaz e disposta a defender-se a si própria e aos seus interesses. No nosso documento estratégico, defendemos cinco medidas concretas para o conseguir.
Em primeiro lugar, precisamos de um verdadeiro mercado único europeu de Defesa. A persistente ineficiência do mercado europeu da Defesa conduz a duplicações desnecessárias, a uma fraca eficácia das despesas com a Defesa e, por conseguinte, a um desperdício do dinheiro dos contribuintes europeus. Está longe de ser ideal, o facto de os Estados-Membros da UE continuarem a adquirir 78% do seu equipamento militar fora da União Europeia. A guerra na Ucrânia também mostra que a fragmentação das capacidades e a falta de capacidade de produção e reparação conduzem a longas e vulneráveis linhas de abastecimento de munições, peças sobressalentes e manutenção. Um verdadeiro mercado único da Defesa deve implicar um investimento substancial na nossa capacidade industrial, o envolvimento das PME, a eliminação das barreiras transfronteiriças e a promoção de cadeias de valor e de abastecimento pan-europeias. Precisamos urgentemente de otimizar a produção através da uniformização, do reconhecimento mútuo da certificação, do investimento em produtos de duplo uso e da definição de prioridades. Devemos integrar a Ucrânia no nosso mercado e favorecer a contratação conjunta entre os Estados-Membros.
Em segundo lugar, temos de pensar em larga escala e investir no futuro das tecnologias de Defesa da UE. Temos de aumentar, significativamente, o nosso investimento em tecnologias de Defesa emergentes e disruptivas, incluindo a Ciberdefesa, o espaço, materiais e fabrico inovadores, a inteligência artificial, a computação quântica, a computação em nuvem, a internet das coisas (IoT), a robótica, a biotecnologia e a nanotecnologia. Em estreita cooperação com os nossos parceiros transatlânticos, temos, também, de abordar projetos europeus ambiciosos, como um escudo de Defesa antimíssil comum e interoperável, um escudo nuclear europeu e uma Agência do Programa Europeu de Investigação Avançada no domínio da Defesa ao estilo da DARPA (Defense Advanced Research Projects Agency).
Em terceiro lugar, precisamos de mais cooperação no domínio da Defesa e de capacidades europeias integradas. O Grupo PPE prevê uma União da Defesa com capacidades integradas terrestres, marítimas, aéreas, espaciais e cibernéticas, em conformidade com a NATO, e com a Capacidade de Reação Rápida da UE como uma força permanente e imediatamente disponível. A mobilidade militar deve ser acompanhada de medidas concretas, em especial de um roteiro para alcançar um ‘Schengen militar’, que garanta a mobilidade militar dentro das fronteiras da UE. Devemos caminhar para a criação de um Quartel-General Conjunto, dotado de efetivos e equipamento, que combine instrumentos civis e militares. Este, coordenaria a abordagem integrada da UE em matéria de gestão de crises, desde o planeamento estratégico e os conceitos operacionais até à condução efetiva de missões e operações.
Em quarto lugar, precisamos de mais investimento, de uma regulamentação inteligente, do reforço das capacidades industriais e de melhores infraestruturas. As nossas ambições no domínio da Defesa devem ser satisfeitas com um financiamento adequado no futuro orçamento plurianual da UE. Precisamos, urgentemente, de nos concentrar em mais e melhores investimentos conjuntos. Ao mesmo tempo, apelamos a menos regulamentação e encargos administrativos. O próximo Livro Branco sobre o futuro da Defesa europeia deve apresentar propostas concretas para materializar as disposições do relatório Draghi, que sublinha a necessidade de um investimento adicional de 500 mil milhões de euros no sector da Defesa Europeia durante a próxima década. Temos de explorar novas formas de financiamento dos nossos programas. Tal deverá incluir uma revisão do mandato do Banco Europeu de Investimento (BEI) e isenções adicionais de IVA. Os empréstimos do BEI devem catalisar o investimento privado na indústria europeia da Defesa.
Por último, a Europa precisa de ter uma voz forte no mundo no que respeita à Defesa e à Segurança. Para o PPE, a estreita relação transatlântica e a cooperação com os Estados Unidos, no âmbito da NATO, continuam a ser a pedra angular da nossa segurança. No entanto, isso não nos liberta da obrigação de nós, europeus, sermos capazes de defender os nossos próprios interesses, construindo as nossas próprias capacidades de Defesa complementares e interoperáveis. Uma verdadeira parceria significa deveres partilhados, esforços conjuntos e partilha equitativa de encargos.
Não podemos ficar de braços cruzados enquanto o mundo à nossa volta continua a armar-se. O futuro da segurança europeia depende não só das políticas, mas sobretudo da vontade política. Chegou o momento de a Europa assumir a responsabilidade pela sua Defesa. O mundo está atento às nossas decisões.
Hélder Sousa Silva
Eurodeputado do PSD, membro do PPE
Andrius Kubilius
Comissário designado para a Defesa e o Espaço
Andrzej Halicki
Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PPE
