O Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irão pediu ao parlamento para suspender o processo de notificação do Governo e a implementação da controversa lei da castidade e do hijab. Esta impõe penas severas às mulheres que não usem o lenço islâmico e tem sido muito criticada.
O secretariado do Conselho Supremo de Segurança Nacional solicitou a suspensão da notificação da lei da castidade e do hijab e a implementação desta lei, anunciou Alireza Salimi, membro do conselho de administração do parlamento.
Salimi disse que a carta enviada à legislatura no mesmo dia indica que o Governo vai enviar uma nova emenda para esclarecer as ambiguidades da lei da castidade e do hijab, o lenço que cobre o cabelo das mulheres. O presidente do parlamento, Mohamad Baqer Qalibaf, declarou na semana passada que enviaria a lei ao Presidente Masoud Pezeshkian em 13 de dezembro para assinatura e posterior aplicação.
No entanto, o líder reformista, que preside ao Conselho Supremo de Segurança Nacional, manifestou na altura reservas quanto à nova lei, afirmando que esta iria provocar “conflitos desnecessários” na sociedade dividida da República Islâmica e “alienar” partes da população.
A lei visa pôr termo à não utilização do véu, um gesto de desobediência civil adotado por muitas iranianas na sequência da morte de Mahsa Amini, detida pela polícia da moral por não usar o véu.
A polémica lei estabelece sanções para as mulheres que violem o rigoroso código de vestuário do país, com penas de prisão até cinco anos em caso de reincidência e multas até 2.000 dólares, muito acima dos salários médios no país.
Há dois anos que as autoridades iranianas tentam reimpor o uso do véu com punições como a confiscação de veículos ou o regresso às ruas da polícia da moralidade para prender mulheres sem véu.
