O diretor-executivo do SNS defendeu esta quarta-feira a cobrança de cuidados de saúde prestados em caso de “acesso inadequado”. António Gandra D´Almeida falava numa audição parlamentar sobre o acesso de estrangeiros não-residentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“É uma preocupação o acesso inadequado ao SNS e temos que nos preocupar com isso. Não podemos dizer também que não existe um problema. Existe (…) é um problema muito complexo que não pode ser discutido de ânimo leve”, disse o responsável.
António Gandra D´Almeida foi ouvido na Comissão de Saúde, a pedido do Chega, sobre o “turismo de saúde em Portugal”.
Questionado pelo deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes sobre se estão a ser tomadas medidas para fazer a cobrança dos cuidados prestados, Gandra D´Almeida afirmou que “a cobrança tem que existir”.
No entanto, a cobrança está fora da competência da Direção-Executiva do SNS (DE-SNS). “Na parte da cobrança entre países, a plataforma existe, está a cargo da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] e, por isso, a Direção Executiva não interfere”, sustentou.
Na audição, o deputado do Chega Rui Cristina citou dados divulgados em novembro pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), segundo os quais entre 2021 e setembro deste ano, 329.837 estrangeiros não residentes em Portugal foram atendidos nas urgências hospitalares do SNS. Destes, 43% não tinham cobertura financeira ou contratual.
O deputado questionou o diretor-executivo sobre as medidas que pretende tomar para resolver este tipo de problema e dados mais detalhados sobre a situação. Sobre os números, António Gandra d´Almeida afirmou que ocorreram “alguns fenómenos” em Portugal como a Jornada Mundial da Juventude, que trouxe um milhão de pessoas em 2023, que também foram ao hospital.
“Também somos um país que tem muitos turistas e parte desses números refere-se a esses turistas. Outra parte será de pessoas que não estão legalizadas em Portugal”, apontou o responsável, citado pela agência Lusa.
António Gandra D´Almeida notou ainda que cuidados de saúde “não podem ser negados seja a que pessoa for, conforme consta na Lei de Bases da Saúde, que determina um SNS inclusivo, solidário e com acessibilidade à população toda”.
Segundo o diretor executivo do SNS, é um trabalho que tem de ser feito de “uma forma criteriosa, cuidadosa, para não cometer injustiças e perceber qual é o caminho que se vai tomar com a proposta legislativa” para ser depois implementada.
