O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está caracterizado para ter uma forte componente, na imprescindível participação dos cuidados de saúde primários, que referenciam para os hospitais, acautelando a procura, principalmente dos serviços de urgência.
O que se verifica nos últimos longos anos, de forma recorrente, é o facto dos serviços de urgência não responderem a tempo e horas à procura, pelos cidadãos que necessitam ou não de assistência e que pelos mais variados motivos, encontram nesses serviços o apoio que entendem como necessário.
A triagem para os serviços de urgência hospitalares deve ser feita previamente ao seu encaminhamento e não ser permitido o acesso desnorteado como hoje se verifica. Exceção deverá ser praticada em situações emergentes e muito urgentes.
É claro o colapso das opções tomadas. Hoje os cuidados, de saúde Primários, os hospitalares, os cuidados continuados e os paliativos não respondem à procura. O contexto é complexo, mas as mudanças estruturais são inadiáveis. Há que alterar o modelo e a orientação.
É do conhecimento as dificuldades na gestão dos conflitos de interesses, mas não é possível continuar a insistir no modelo de gestão caótica que hoje vivemos. Para mudar o SNS é essencial assumir uma gestão descentralizada, com responsabilização contratual ajustada às realidades e que valorize e incentive os profissionais envolvidos.
Senão se promover a eficiência e as boas práticas, o descontentamento aumenta e a privatização do sistema em nome da simplificação, determinará o futuro.
O perfil da nossa população não é o mesmo de 15 de setembro de 1979, quando foi criado o SNS, mas os princípios devem ser preservados e protegidos, em benefício do pilar social tão importante para os portugueses.
As Unidades de Saúde Familiar (USF), os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) e as Unidades Locais de Saúde, podem ser a base de uma mudança, em conjunto com as autarquias locais, com lideranças que garantam um modelo de gestão eficiente.
O SNS beneficiaria com abertura a vários modelos de gestão, com responsabilização direta dos seus profissionais, como acontece já hoje, num escasso número de casos, com o desenvolvimento dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRIS) a nível hospitalar.
Nos investimentos do SNS devem ser exigidos critérios, que estimulem modificações fundamentais, com potencial de melhoria na capacidade de respostas.
Por último, as resistências do SNS têm vindo a piorar, pela falta de capacidade em reter profissionais habilitados pela sua formação no setor público. É verdade que comparativamente com o setor privado, o SNS paga insuficientemente e não valoriza pelo mérito os seus profissionais.
Acresce o facto de existir uma desvalorização das carreiras, provocando a emigração de muitos profissionais médicos e enfermeiros.
Os problemas que existem no acesso, com tendência de agravamento, o aumento do número de pessoas com doenças crónicas associadas e em dependência, vai encorajar o desenvolvimento de cuidados de proximidade e domiciliários, complementados por organizações do setor social e privadas sem fins lucrativos.
A importância do SNS exige um debate nacional urgente, sobre as soluções, boas práticas e modelos de gestão que possam ser aplicados. As tecnologias e a ‘interoperacionalidade’ dos intervenientes, aplicadas com as adaptações às várias regiões, beneficiam a eficiência do sistema de saúde.
A ligação e a necessidade dos portugueses ao SNS é duradouro e tem resistido aos tempos de maior adversidade. Reorganizar e Regenerar o SNS é uma obrigação de todos nós.
