Os imigrantes esperam lá fora

Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos perfez mais um aniversário, a Provedora de Justiça publicou um belo e profundo texto sobre os direitos humanos.
Texto que todos nós deveríamos praticar dia a dia, no nosso quotidiano.
Não só os cidadãos. O poder, qualquer poder, tem obrigação de, em qualquer momento respeitar e fazer respeitar.
Dir-se-á que, quanto mais débil e fraco o cidadão se encontra, em certo circunstancialismo histórico, mais se impõe aos poderes instituídos ou de facto o respeito dos direitos.
Contra o racismo e a xenofobia, pela solidariedade entre os homens.
O Estado democrático, como diz que é, não tem o poder/direito de postergar, ou deixar postergar tais direitos. Sejam os destinatários nacionais ou estrangeiros. Não apenas por força da Declaração Universal, mas logo e igualmente pelos comandos da sua própria Constituição da República (CRP).
São comportamentos atentatórios da dignidade humana, rejeitados pelos direitos humanos onde, sem razão alguma, se revistam imigrantes. Submetidos à parede, revistados publicamente sem que nenhum indício de crime exista.
O Estado tem o direito/dever de acionar, com a prévia autorização do MP, os meios adequados à prevenção e de acautelar a prática de crimes.
Não tem o direito de abusar desse poder ou de o exercer contra a Lei e a Constituição. Trate-se de nacionais, trate-se de imigrantes.
É também a nossa dignidade e solidariedade humanas que se revoltam. Não nos revemos definitiva e decididamente nesses comportamentos vexatórios. O Governo de Portugal não foi eleito para isso. Antes para defender e praticar os direitos de todos nós, os nacionais e os estrangeiros. Nem uns nem outros aceitam um Governo que pratica o terrorismo e não a liberdade.
Do mesmo passo, o Estado não age legitimamente no momento em que decreta a recusa de apoio de cuidados de saúde a imigrantes, estando ou não legalizados no país Ao fazê-lo pratica abomináveis atos de racismo e xenofobia. É aí que, a seu modo vergonhoso, atua a AIMA. Cabendo-lhe a defesa e processamento da legalização dos imigrantes, trata-os, publicamente, com desprezo. Obriga centenas de imigrantes a permanecer na rua, de pé ou sentados, horas e horas, dias inteiros. Aguardam, de manhã à noite. Espalhados por um passeio sem qualquer abrigo ou acesso a instalações sanitárias sequer.
Jovens casais fazem o que podem, enquanto protegem carrinhos de bebé do vento ou da chuva. Assim aguardam, humilhados e maltratados, a sua vez de ser atendidos.
A AIMA não. Reserva para si o edifício. Imigrantes que nem sequer podem entrar para esperar pela sua vez de serem atendidos. Nem no enorme pátio. Só na rua, esteja calor, frio, Sol ou chuva.
Se isto todos os dias repetido não é racismo e xenofobia, o que é?