A segurança, enquanto direito fundamental, deve estar no centro das políticas públicas. Não se trata apenas de proteção contra crimes, embora isso seja essencial, mas também de qualidade de vida. É a tranquilidade de viver numa cidade onde todos têm acesso à educação, à saúde, ao emprego, à habitação. É combater as desigualdades e reforçar o sentimento de pertença à comunidade. É contrariar perceções erradas ou manipuladas.
Lisboa é uma cidade segura. Tem baixos índices de criminalidade em comparação a outras grandes cidades. Portugal continua a ser um dos países mais pacíficos do mundo. E não há uma correlação entre imigração e criminalidade. Embora, alguns, a queiram afirmar.
No entanto, não devemos ignorar a violência – em razão da criminalidade grupal e juvenil, as possíveis cifras escondidas em termos de participações criminais, o aumento do sentimento de insegurança e as 821 redes de criminalidade grave que operam na União Europeia. Consequentemente, há sempre espaço para melhorar a nossa atuação multinível.
Importa prosseguir a implementação da estratégia integrada de segurança urbana e das propostas da Comissão que estudou a delinquência juvenil e grupal. Naturalmente, com novos contributos.
Em Lisboa, é necessária uma abordagem multidisciplinar, da Câmara, das Freguesias e das várias áreas do Governo, para implementar uma forte dimensão social e uma robusta resposta operacional por parte das forças de segurança. Dimensão social e Dimensão operacional. A par. Com vertentes preventivas, proativas e mesmo reativas.
Há que fortalecer a resposta social e incrementar a participação – através de programas permanentes implementados nos bairros. A criação de conselhos locais de segurança é essencial para que possamos construir políticas públicas que atendam à realidade de cada freguesia. Importa, igualmente, cuidar melhor do espaço público, da iluminação pública, da higiene urbana. Há muito a fazer nestas áreas.
A videovigilância é um instrumento essencial e tem de ser incrementada em Lisboa. Não tem sido. Há atrasos na implementação do plano de 2019/2020, atrasos na resposta aos pedidos da PSP para a sua atualização e ausência de resposta a muitos novos pedidos das Freguesias e da população. Carlos Moedas promete fazer agora o que está em atraso desde 2021. Concretiza lentamente. E é lamentável porque é uma ferramenta importante para termos uma atuação operacional robusta. A par de uma atuação preventiva, próxima da comunidade.
Por isso, é preciso continuar a apostar em policiamento de proximidade e comunitário. Há que melhorar a visibilidade policial e ter também unidades móveis nas zonas de maior turismo e de maior criminalidade. Há que fiscalizar melhor a noite, rever o regime de licenciamento zero, regular melhor os horários dos estabelecimentos noturnos e a venda de álcool.
Importa, analogamente, olhar para o dispositivo da PSP e da Polícia Municipal. Face aos novos problemas, há que ter um dispositivo que crie um equilíbrio entre o incremento da capacidade de projeção de meios e de reação rápida e a ligação efetiva à comunidade. Sem descurar a investigação criminal. Privilegiando uma abordagem cooperativa, entre forças e serviços, ágil, preparada para compreender a incerteza e a complexidade e eficaz no pré-posicionamento e na utilização atempada dos meios tecnológicos e humanos.
Nos últimos três anos, Lisboa não incrementou a vídeo-proteção e não avançou nas políticas de inclusão. Tem um espaço publico degradado e desleixado e uma iluminação que precisa de melhorar. O policiamento comunitário e de proximidade não cresceu e há um dispositivo policial que precisa de ser adequado aos novos desafios.
É tempo de novas soluções e de novos protagonistas.
Presidente da Comissão de Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa
