Foi no passado dia 5 de Março. Desde 2017 já lá fui algumas vezes, no início até pedi(mos) para ser recebidos, depois foram-nos chamando para dar conta dos problemas que se vivem na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Desta vez, foi para falar sobre o Relatório do Tribunal de Contas, mas também do PRR e do estado da RNCCI.
As minhas expectativas sempre foram elevadas, achei que dali poderia sair algo construtivo e que se pudessem resolver diversos problemas do interesse da sociedade, nomeadamente e neste caso, da saúde de todos nós. Há coisas que, pensei eu, seriam transversais e unânimes entre os deputados. Puro engano. A Comissão de Saúde só serve para os(as) deputados(as) se digladiarem entre si. Terminadas as audiências na Comissão de Saúde, cada um vai à sua vidinha e as situações graves e reiteradas que ali foram faladas são esquecidas no imediato. Não parece haver qualquer articulação com o Governo, nem entre os diferentes partidos, para se criar/alterar legislação que resolva os problemas. Nada. Só importa mesmo a luta política. Aliás, basta olhar à volta para se perceber que os anos passam e os problemas mantêm-se, alguns agravam-se e outros problemas surgem. Resolução de problemas? Não encontro exemplos. É isto Portugal.
Coloco aqui a ligação https://canal.parlamento.pt/?cid=8553&title=audicao-de-jose-bourdain-presidente-da-associacao-nacional-dos-cuidad desta última comissão e muitas mais podem ser vistas no site da AR. Dou nota que esta versão está incompleta pois, não sei porque razão, os serviços da AR cortaram os primeiros 10 minutos da audiência em que o deputado Rui Cristina do Chega (o partido que nos convocou para a Comissão de Saúde) coloca várias questões e depois eu respondo.
O Tribunal de Contas (recheado de gente competente e organizada) arrasa, precisamente, com a incompetência e desorganização dos Governos e Administração Pública. Não se cumpre o que se legisla, o que se assina, os métodos, etc. Prejudicasse um sector vital para a saúde do País, que leva ao desperdício do dinheiro público, ao mesmo tempo que não se dá o dinheiro justo e suficiente para o bom funcionamento da RNCCI.
Quem vir as minhas intervenções irá reparar que falo não só de cuidados continuados como também do sector social em geral (na esfera da Segurança Social mas também da Educação) e denuncio diversas situações, que vão desde a discriminação feita entre sectores da sociedade (prejudicam-se estes sectores, mas, por exemplo, beneficiam-se e muito os das PPP Rodoviárias), como discriminação feita entre trabalhadores deste sector (estes são muito mal remunerados, por comparação aos funcionários públicos, quando o “patrão” é o mesmo – o Governo). Ou ainda, diversos problemas na sociedade que afectam todos os sectores como sejam anos à espera de um parecer de uma entidade pública ou de uma vistoria a um equipamento social que quer entrar em funcionamento (ANEPC), uma inspecção a uma viatura para circular (IMT), o estatuto do maior acompanhado que inferniza a vida de muitas pessoas e instituições (e de fácil resolução caso os deputados verdadeiramente quisessem), entre outros exemplos que nunca mais acabam.
Na minha intervenção desafiei os deputados a se juntarem todos e legislarem para criar uma VIA VERDE PARA O PRR, de forma que Portugal não perca os fundos (que tanta falta fazem ao investimento de um País que não tem capital), em que estes projectos seriam prioritários juntos dos diversos organismos públicos que influenciam a sua concretização. Ao invés disso, tudo decorre ao ritmo normal (híper lento) num País em que tudo demora anos nas câmaras municipais, na ANEPC, na APA, etc… Ou seja, o PRR está a correr mal, vai correr pior e vamos perder centenas de milhões de euros que tanta falta fazem. Apenas e só por culpa de tudo o que envolve a esfera pública.
Não nos governamos nem nos deixamos governar. Há séculos que é assim, assim continua e continuará. Como disse e bem Rui Moreira na semana passada, “O país “está capturado” por entidades intermédias do Estado”. Diagnóstico perfeito, ao qual acrescento a incapacidade e falta de liderança do poder político que vive refém e com medo destas entidades intermédias. E não há fim à vista para este grave problema.
Para terminar, e como certamente perceberam a piada, o Giroflê Giroflá é mesmo por brincadeira, pois a Comissão de Saúde serve para nos entreter, não para resolver o que quer que seja de verdadeiro interesse para os portugueses.
