Há decisões que exigem coragem política. Esta semana, o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou a proibição do uso de telemóveis para alunos até ao 6.º ano.
Esta decisão está devidamente fundamentada nos resultados de um estudo concluído pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que encontrou evidências claras de que o uso de telemóveis está associado a episódios de bullying, indisciplina e confrontos físicos. Por comparação, nos estabelecimentos de ensino onde foi experimentada a proibição ou limitação, aumentou a socialização entre os alunos, a atividade física e até o tempo passado nas bibliotecas escolares.
Quando a evidência é tão clara, o Estado tem a obrigação de atuar. E fá-lo para proteger os mais novos, num mundo cada vez mais dependente dos pequenos ecrãs. Mais, a decisão tomada pelo Governo segue uma tendência europeia. Nos Países Baixos, estão a ser implementadas restrições de idade para acesso às redes sociais. Na Dinamarca, que agora assume a presidência rotativa da União Europeia, discute-se a proibição de TikTok, Instagram e Snapchat para menores de 18 anos, equiparando-os a jogos de casino online. E em França, desde 2023, as plataformas são obrigadas a obter consentimento parental para utilizadores com menos de 15 anos, embora ainda permaneçam dificuldades técnicas na aplicação prática desta medida.
São vários os estudos sobre estas matérias e todos apresentam números preocupantes. Na Europa, estima-se que mais de 25% dos jovens se encontrem viciados nas redes sociais, sem conseguirem desconectar-se. E 8 em cada 10 revelam sinais de forte dependência. A Organização Mundial de Saúde já tinha alertado para este vício, ainda antes da pandemia. Em 2018, o uso problemático de redes sociais encontrava-se estimado em 7%. Mas o fenómeno tem vindo a ganhar expressão, pelo que é necessário atuar.
Em Portugal, os dados reforçam esta preocupação. O estudo realizado mais recentemente revela que 79% das escolas do 1.º ciclo já proibiram o uso de telemóveis. No 2.º ciclo, a proibição está a ser aplicada em 41% dos estabelecimentos. E a maioria dos diretores escolares considera que estas restrições têm contribuído para a melhoria do ambiente em contexto escolar.
As consequências do uso excessivo de telemóveis e redes sociais estão estudadas. Entre elas, alterações do sono, maior risco de ansiedade e depressão, impacto negativo na autoestima, maior sedentarismo e défice de atenção. A socialização presencial é sacrificada em nome do feed infinito, e a literacia digital não se constrói apenas com scrolls intermináveis.
Num tempo em que a escola deve ensinar a viver no mundo digital, também deve proteger os seus alunos dos riscos de um consumo sem regras. As exceções previstas pelo Ministério, como o uso para fins pedagógicos ou a utilização de telemóveis sem internet, mantêm a flexibilidade que é necessária.
Fernando Alexandre mostrou liderança ao não hesitar perante um tema fraturante. Regular o uso de telemóveis não é retroceder no tempo. É permitir às crianças serem crianças, aprenderem a conversar, brincar e a relacionarem-se socialmente. É garantir que o recreio volta a ser dinâmico, um lugar de corridas e não de sedentarismo coletivo em frente a um ecrã.
Eurodeputada PSD
