A proposta da Comissão Europeia de cortar em cerca de 20% o orçamento da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2028-2034 – de 386 mil milhões para cerca de 300 mil milhões de euros – não é apenas uma má decisão. É um erro histórico com consequências profundas para o futuro da Europa.
Num momento em que o mundo rural enfrenta desafios sem precedentes, desde a instabilidade geopolítica à crise climática, passando pela escassez de mão de obra e o envelhecimento do sector, esta proposta representa um autêntico abandono político. Retirar força orçamental à PAC é desinvestir num dos pilares fundadores da União Europeia. É desvalorizar a agricultura, as zonas rurais, a coesão territorial e, em última instância, a soberania europeia.
A narrativa de que os pagamentos directos aos agricultores estão “protegidos” é ilusória. O segundo pilar da PAC, que financia o rejuvenescimento do setor, a modernização, a sustentabilidade, a resiliência e o desenvolvimento rural, será absorvido por um fundo genérico, em que os Estados-membros terão de escolher entre apoiar a agricultura ou a defesa, o digital, ou outras prioridades. Na prática, os agricultores passarão a competir com tanques, drones e satélites pelo mesmo envelope financeiro. É a nacionalização silenciosa da PAC. E com ela, o risco real de termos 27 políticas agrícolas diferentes, fragmentadas, desiguais. Acentuará desigualdades entre os países mais ricos e mais pobres da União, criando um fosso ainda maior na competitividade agrícola. Um erro, que coloca em causa a viabilidade de milhões de explorações agrícolas e põe em risco o futuro do mundo rural.
Num momento de instabilidade geopolítica global, com guerras na vizinhança europeia, crise climática, pressão migratória e disrupções nas cadeias de abastecimento, o papel da agricultura torna-se ainda mais central. A agricultura não é apenas um setor económico, é um activo estratégico para a soberania da Europa.
Num mundo em que a segurança alimentar volta a ser uma arma geopolítica, que liderança global pode ambicionar uma Europa que abdica da sua autonomia alimentar? E num tempo em que se exige – e bem – uma transição ecológica ambiciosa e a revitalização urgente do mundo rural, faz algum sentido cortar precisamente os apoios que tornam isso possível? Reduzir os instrumentos que promovem uma agricultura mais sustentável, mais jovem, mais inovadora e mais resiliente é não só contraditório, é irresponsável. É exigir mais dos agricultores com menos meios.
O CDS no Parlamento Europeu votará contra qualquer proposta que dilua a PAC num fundo vago, sem garantias, sem prioridades claras. Votaremos contra qualquer tentativa de desmantelar um instrumento que durante décadas garantiu abastecimento alimentar, equidade territorial e dignidade no mundo rural.
A PAC não é um favor aos agricultores. É uma política de interesse europeu. Cortá-la é cortar a nossa autonomia, a nossa resiliência, o nosso futuro.
