Muito se tem dito, nos últimos dias, sobre a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Infelizmente, pouco do que se tem ouvido corresponde ao que realmente está em causa. Fala-se em recuos, em ‘apagões’ e até em agendas escondidas, mas a verdade é que a Educação Sexual continua no currículo. Está na Lei. Está nas escolas. Está no trabalho diário de centenas de professores. Está nas Aprendizagens Essenciais, tanto em Cidadania e Desenvolvimento como noutras disciplinas.
A atualização da disciplina seguiu boas práticas internacionais, alinhando-se com os objetivos que estão a ser seguidos por países com sistemas educativos de referência. Pela primeira vez, Portugal vai participar no estudo internacional ICCS, que avalia os conhecimentos, atitudes e comportamentos dos alunos do 8.º ano sobre cidadania democrática. Esse estudo, realizado em 24 países, não inclui a Educação Sexual como um dos seus objetivos centrais. O foco é outro: preparar os alunos para serem cidadãos ativos, com pensamento crítico, que rejeitam a discriminação e participam na vida democrática. É esse o rumo que também seguimos.
A nova organização da disciplina agrupa os conteúdos em seis dimensões, substituindo os antigos 17 domínios por uma estrutura mais clara e coerente. Nenhum conteúdo foi eliminado. Foram integrados, reorganizados e articulados com outras disciplinas. A dimensão ‘Saúde’, por exemplo, mantém referências explícitas a relações interpessoais saudáveis, consentimento, privacidade e estilos de vida responsáveis. A Educação Sexual continua a ser abordada nas Ciências Naturais, na Biologia e no Estudo do Meio, desde o 1.º ciclo até ao secundário, com descritores bem definidos.
Também em matéria de direitos humanos, os conteúdos foram reforçados. A nova dimensão dedicada a este tema é obrigatória em todos os anos de escolaridade e inclui, de forma clara, a rejeição da discriminação com base em orientação sexual, identidade de género, condição social ou origem. Fala-se sobre desigualdade de género, violência, inclusão, liberdade e dignidade humana, com sentido crítico e responsabilidade. Isto não é um apagão. É compromisso com a educação.
O Ministério da Educação mantém, através da Direção-Geral da Educação, o apoio às escolas e aos professores. O projeto ‘Escola Saudável’ continua em vigor, com docentes coordenadores de educação para a saúde e educação sexual em todas as regiões do país. Está também em curso uma atualização do Programa Nacional de Saúde Escolar, em articulação com a Direção-Geral da Saúde, com especial atenção à saúde sexual e reprodutiva.
Acresce que as escolas mantêm autonomia para definir a forma como trabalham cada uma das dimensões da disciplina. Esta não é uma abordagem centralizadora, mas sim participada e adaptável à realidade de cada comunidade educativa. E o processo de consulta pública que está a decorrer é disso exemplo: a sociedade civil é chamada a contribuir com sugestões e propostas. É assim que se constrói política educativa, com transparência, dados e participação.
Não precisamos de ruído quando temos factos. A escola pública deve ser um espaço de liberdade e de responsabilidade, onde se prepara cada aluno para viver em sociedade, com respeito pelo outro, com consciência dos seus direitos e deveres, e com ferramentas para pensar pela sua própria cabeça. Essa é a melhor defesa da cidadania. E é isso que está, verdadeiramente, em causa.
Eurodeputada PSD
