A comissão parlamentar de Agricultura e Pescas vai debater os temas de direito sucessório. No dia 16 de julho, aprovou, por unanimidade, um requerimento do Chega para ouvir o presidente da AGIF, que já não é chamado ao Parlamento há mais de dois anos. Os seis deputados subscritores incluíram «a imperatividade de ser designado um único responsável em nome dos proprietários dos prédios rústicos, quando a herança permanece indivisa» nas razões ouvir para ouvir Tiago Oliveira. As outras são as «transferências financeiras para os municípios, que não estão dependentes da elaboração de planos de limpeza florestais»; e a transferência da AGIF, da superintendência do primeiro-ministro para o ministro da Agricultura, já criticada pelos peritos internacionais australianos que analisaram a tragédia de 2017.
O PS também tomou a iniciativa de apresentar um projeto de lei para impor regras ao corte de árvores. O deputado Pedro do Carmo defende «a grande reforma» desencadeada em 2017, com a criação da AGIF. O coordenador do PS na comissão de Agricultura e Pescas reconhece que «algumas medidas não foram concretizadas e outras estão atrasas por problemas de organização administrativa». O PS vai recuperar uma iniciativa legislativa, apresentada antes da dissolução da Assembleia da República, com «medidas inovadoras como o leasing florestal e novos incentivos fiscais».
O PSD não abre o jogo quanto e eventuais iniciativas sobre política florestal, mas apenas quanto às razões do atraso na adoção das medidas pedidas pelos peritos. «A instabilidade política e a falta de vontade política das maiorias são explicações possíveis», declara Hugo Soares, líder parlamentar social-democrata, que ressalva só ter esta responsabilidade desde 2023.
«O problema não é a falta de legislação, mas a incompetência do Estado em gerir a floresta», comenta Pedro Frazão. O coordenador do Chega para os incêndios denuncia que «o que ardeu na mata de Leiria, em 2017, e na Serra da Estrela continua lá, tal e qual».
O deputado Pedro do Carmo lamenta que, em 2017, «o PCP se tenha aliado à oposição de direita no chumbo à criação de um banco de terras», através do qual o Estado se propunha promover a concentração da propriedade rural. O PCP pronunciou-se então contra «a concentração da propriedade nos proprietários que já têm propriedades de maior dimensão, e o esbulho dos pequenos proprietários rurais», conforme declarações do então líder parlamentar comunista, João Oliveira.
