Procuro, muitas vezes e de forma natural, comparar a PSP à GNR, no que é comparável, e gostaria de comparar as estruturas etárias de forma a perceber as diferenças existentes, no que toca ao balaço etário, entre ambas, e que espelha, ou espelhará, como creio, diferenças assinaláveis na idade média de cada uma das Forças de Segurança. Não é possível, no entanto, encontrar o Balanço Social da GNR, que deveria ser prática anual, tal como o é na PSP.
Há mais de 10 anos que as Lei do Orçamento de Estado impedem os Polícias da PSP de saírem para a pré-aposentação aos 55 anos de idade e 36 de serviço, tentando normalizar o que deveria ser exceção por via de uma lei de valor reforçado. Obviamente que isto tem consequências, muito graves assinale-se, (1) como a preclusão de um direito – o direito a poder sair mais cedo da efetividade de funções –, (2) o envelhecimento cada vez maior do quadro e, finalmente, (3) um impacto profundamente negativo na capacidade de resposta da PSP, desde logo na primeira linha, por ter cada vez menos polícias jovens para suportar os mais elevados níveis de intensidade operacional que os centros urbanos demandam – com maior densidade populacional, com maiores fluxos de pessoas, com maiores taxas de criminalidade violenta, com maior número de grandes eventos culturais, desportivos e sociais, entre outras.
Para que se fique com um retrato atual, em termos de idade dos Polícias da PSP, de acordo com o Balanço Social da PSP de 2024:
• 17,27%, 3.572 polícias, têm entre 45 e 49 anos;
• 16,09%, 3.328 polícias, têm entre 50 e 54 anos de idade;
• 18,81%, 3.892 polícias, têm entre 55 e 59 anos de idade;
• 0,96%, 199 polícias, têm 60 ou mais anos de idade.
Se não forem utilizados expedientes legais para impedir o cumprimento na Lei no regime de pré-aposentação, nos próximos 5 anos terão condições para sair, i.e., passar ao regime de pré-aposentação, cerca de 7.419 Polícias. Ora, se nos últimos anos têm sido admitidos cerca de 500 Polícias por ano, significa que teremos de aumentar em 196,76% as admissões anuais, isto apenas para responder ao número de saídas, continuando a ficar aquém das reais necessidades que, juntando-lhe as novas competências na área das fronteiras e imigração, a PSP passou a ter. Antes os sucessivos governos foram pedindo que a PSP continuasse a conseguir responder, fazendo mais com menos; agora, pelo que parece, quer que se faça [ainda] mais com menos dos menos que já tinha.
Olhando para os números, este esforço hercúleo (ou quase impossível) de aumento no recrutamento pode aumentar apenas 63,64% nos 5 anos seguintes! Não será suficiente um breve sprint para apanhar o pelotão, mas terá de se manter a marcha acelerada para fazer face ao déficit, o que torna os (des)equilíbrios ainda mais difíceis.
Apesar das candidaturas à PSP apresentarem uma tendência de redução, espera-se que as decisões não tomadas e as reformas não assumidas, vejam finalmente a luz do dia, e consigam, de uma vez por todas, ter um efeito contrário na motivação dos candidatos. E não se pense, como já o dissemos ainda recentemente, que aumentar o limite máximo da idade irá resolver o problema da atratividade. Poderá ajudar, mas não resolverá, e será pouco mais que um penso rápido para um problema que não para de crescer, e pior, que só não é maior por custa da pulverização dos direitos dos que cá ficam ‘à força’ já que o Governo impede que saiam, desrespeitando um direito estatutariamente consagrado.
Se o Estado tem miopia territorial, parece-me que sofre também de diplopia em relação às pré-aposentações. Espero que não sofra de alucinações em relação ao desafio no recrutamento.
Estranho este político que nada faz, nada muda e espera que o resultado seja diferente!
Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia
