O anúncio do ministro Fernando Alexandre de que as propinas das licenciaturas serão atualizadas com base na inflação a partir do ano letivo 2026/2027 gerou uma onda de críticas. A mais sonora veio do Partido Socialista, que se mostrou chocado com um aumento de 13 euros. O mesmo Partido Socialista que, em sete anos de governação, não foi capaz de resolver, nem sequer de mitigar, o verdadeiro obstáculo à frequência do Ensino Superior em Portugal: a crise no alojamento estudantil.
O debate sobre propinas tornou-se, infelizmente, um ritual ideológico, muitas vezes desligado da realidade concreta dos estudantes. E a realidade é esta: a principal barreira de acesso e permanência no Ensino Superior já não é o valor da propina. É o custo da habitação.
Segundo o Observatório do Alojamento Estudantil, o valor médio de um quarto em Lisboa ronda os 500 euros. No Porto, são 400. Em Faro, 380. Aveiro desce para os 330 euros e Coimbra para os 280, valores que, somados a outras despesas fixas, tornam a vida universitária financeiramente insustentável para milhares de jovens, especialmente os deslocados. É este o problema estrutural. E é aqui que devemos concentrar os nossos recursos públicos.
O que o ministro Fernando Alexandre fez foi o que poucos têm a coragem de fazer: tratar os estudantes como adultos e assumir que as políticas públicas devem estar ancoradas em factos, não em slogans. Atualizar as propinas com base na inflação é uma medida de rigor orçamental, previsível e transparente. O mais importante é que permite libertar margem para apoiar melhor quem mais precisa.
É isso que tem estado a ser feito desde que o PSD retomou a governação do país, com um conjunto de medidas que importa destacar: complementos de alojamento e apoios diretos à renda dos estudantes bolseiros e não bolseiros, reforço dos protocolos com pousadas da juventude e com o INATEL, financiamento aos serviços de ação social para contratualizarem quartos no mercado de arrendamento privado, enquanto a capacidade pública não corresponde às necessidades. Em vez de promessas vazias, há medidas concretas a ser implementadas em tempo útil.
Convém também lembrar que o anterior Governo, da maioria absoluta de António Costa, aprovou um apoio ao alojamento já no segundo semestre do ano letivo de 2022/2023 e, no ano seguinte, em 2023, nem sequer o previu no Orçamento do Estado. Mas não hesitou em avançar com uma medida que mais parecia marketing político do que política pública: a devolução das propinas sob a forma de prémio salarial. Em 2024, custou 68 milhões de euros aos cofres do Estado. Se mantida, poderia custar mais de 200 milhões em apenas três anos. Tudo isto para devolver a cada estudante 697 euros. A quem serve este tipo de ilusão? Impede algum jovem de emigrar?
A execução do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior é outro exemplo gritante. Aprovado em 2018, prometia 18 mil camas. Apenas 9% foram concluídas até hoje. O PS congelou as propinas, mas ficou também congelado na sua capacidade de responder aos verdadeiros desafios dos estudantes.
É tempo de dizer a verdade. Estudar em Portugal custa cada vez mais, e o que está a empurrar estudantes para fora não é a propina. São as várias centenas de euros que cada estudante tem de suportar mensalmente por um quarto numa qualquer cidade universitária do país. É por isso que é preciso coragem para reorientar o investimento público. Não para agradar a manchetes, mas para fazer a diferença na vida real.
Eurodeputada PSD
