Não há. Pergunta o leitor: Como assim? Assim mesmo. Existe um Orçamento para a Saúde, mas gasta-se hoje quase o dobro do que se gastava no tempo da Troika e as coisas estão muito piores. Incompetência? Naaaaa. Mas os Cuidados Continuados não fazem parte da Saúde? Sim, mas não do Orçamento do Estado. O leitor coça a cabeça e não entende. Vou tentar explicar: os Cuidados Continuados são pagos com verbas do jogo da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Ou seja, os cuidados de saúde de uma significativa parte da população dependem se a malta joga ou não joga. Coisas sem importância como medicamentos, alimentação, cuidados médicos e de enfermagem, etc. Não fazem parte do Orçamento do Estado.
Não sei se é por esse motivo ou por perseguição/ódio (ou algo que me escapa) às entidades que prestam cuidados continuados que, ano após ano, os governos impõem aumentos muito significativos nos custos (salários, bens e serviços, taxas e taxinhas) ao mesmo tempo que congelam os preços ou dão aumentos miseráveis a estas UCCI.
Resultado: encerramento de 417 camas em 4 anos devido ao subfinanciamento, sendo que 110 foram apenas nos últimos 3 meses (que tenhamos conhecimento, claro, porque em matéria de transparência Portugal é parecido com outras democracias que andam por aí como a Venezuela por exemplo). Ou seja, mais 4 UCCI que denunciaram os contratos com a Rede de Cuidados Continuados pois não têm dinheiro suficiente para pagar as contas.
O PSD, aquando da discussão do OE e quando era oposição, apresentava propostas justas de aumentos de preços para os Cuidados Continuados. Agora, vota contra as propostas de outros partidos semelhantes àquelas que apresentavam durante quase 9 anos de Governação Socialista. Quando o povo diz que PS e PSD são iguais… este é um bom exemplo. É por estas e outras que, nas próximas legislativas, o CHEGA deverá ser o partido mais votado. E muitos desses votos virão de certeza dos Cuidados Continuados e do Sector Social a quem estes partidos discriminam há demasiado tempo. PS(D) governam sempre a favor dos fortes e são demasiado fortes connosco – os fracos, quando deveriam criar equilíbrios na sociedade e governar para TODOS, TODOS, TODOS, em vez de para ALGUNS, ALGUNS, ALGUNS.
Quando o PSD era oposição, lia com frequência alguns artigos de opinião do actual Ministro das Finanças e ficava agradado com as medidas que preconizava para o crescimento económico do País, bem como para criar mais justiça social. Mas agora que é Ministro… certamente alguém muito sábio em economia e matemática – bem mais do que eu. Já eu limito-me à matemática básica, aquela das contas de somar e subtrair, simples, das que se aprendem no 1º ciclo do ensino básico. Ora, se a alimentação sobe, os produtos de higiene, a luz e, principalmente os salários, gastamos inevitavelmente mais dinheiro. Se, ao mesmo tempo, continuamos a receber o mesmo que antes, algo vai correr mal, pois o dinheiro não chega. Certo, Senhor Ministro? Ah e já agora: nos Cuidados Continuados pagamos 15 meses de salários, com tudo o que isso implica. Para quem não está familiarizado com estas contas, é simples: o ano tem 12 meses. A isto acrescentam-se o subsídio de férias, o subsídio de Natal e o chamado “15.º mês” – que corresponde ao pagamento de quem substitui os trabalhadores em férias (as UCCI funcionam 24 horas por dia, 365 dias por ano). Depois, há ainda que pagar a indemnização à pessoa contratada para essa substituição. E, claro, somam-se a TSU, o seguro de acidentes de trabalho, a medicina do trabalho (essa invenção que pouco serve além de aumentar custos), a formação dos trabalhadores, os fardamentos, entre outros encargos.
Ou seja, quando o Governo congela os aumentos destinados às UCCI, estas tornam-se contribuintes líquidas do OE quando deveria acontecer exatamente o contrário.
Uma última palavra para o PRR. Duas semanas de bate-boca com o Governo através da comunicação social durante as quais os acusei de terem perdido100 milhões do PRR para os Cuidados Continuados. O Governo desmentiu. Então não é que, afinal, assumem por escrito, em documento enviado às UCCI, que afinal vamos perder 137,5 milhões de euros? Afinal, enganei-me… por defeito. Em resumo: 2 terços do PRR foram perdidos, e apenas 1 terço das camas avançou. E agora pergunto: Qual a lógica de construir camas novas para os Cuidados Continuados se deixam fechar as existentes? Que sentido faz isto? Daqui a 2 ou 3 anos, se nada mudar, todas — até as novas — acabarão por fechar, simplesmente porque o dinheiro não chega para pagar as contas. E, com isso, o SNS colapsará.
Tal como acontece com os incêndios — e com tantas outras situações — é assim Portugal… Nas próximas semanas, com a chegada do frio, voltaremos a ver as mesmas notícias de sempre: hospitais lotados, pessoas a dormir em macas nos corredores, serviços em ruptura.
É este o retrato de Portugal e dos portugueses.
Felizmente que daqui a poucos anos estes estarão em minoria. Vai melhorar de certeza!
Presidente da Associação Nacional dos Cuidados Continuados
