Margaret Thatcher deixou-nos os fundamentos de uma sociedade livre e próspera: responsabilidade individual, mérito e primazia do cidadão trabalhador sobre o Estado gastador. A roda está inventada e o tema dos impostos, da despesa pública e do papel do Estado continua central. Portugal só será sustentável quando voltar a premiar quem trabalha e a limitar quem vive do trabalho alheio.
A reforma necessária não é contra o Estado, mas contra o mau Estado. É pôr fim à ilusão de que há dinheiro público: há apenas o dinheiro dos contribuintes. Endividar-se irresponsavelmente é transferir o peso do presente para os vindouros. Um governo decente deve proteger quem cria riqueza, e não quem dela depende para manter privilégios. Os serviços públicos devem ser julgados não pelo dinheiro que consomem, mas pela qualidade e eficiência com que servem quem os paga, o cidadão contribuinte.
O Estado gasta o que as pessoas ganham. Se quer gastar mais, só o pode fazer cobrando mais impostos ou endividando-se junto das poupanças dos cidadãos. Cada euro público é um euro retirado à economia real. Uma tributação sufocante é uma forma de confisco moralmente duvidosa, pois pune o esforço e desincentiva a produção.
Portugal é hoje um país exausto pelo peso fiscal, pelos serviços degradados e por uma administração que desperdiça recursos e tempo. A dependência do Estado, longe de proteger, corrói a liberdade e a dignidade humanas, transformando cidadãos em súbditos. A prosperidade nasce da liberdade e da responsabilidade individuais, não da tutela permanente de um poder que tudo promete e pouco cumpre.
Aplicar o óbvio seria realizar essa revolução estrutural: substituir a sociedade de direitos por uma sociedade de responsabilidades, devolver poder ao cidadão contribuinte e exigir eficiência, transparência e parcimónia na gestão pública. O Estado deve viver dentro dos seus meios, como qualquer família. O dinheiro público é, em última instância, dinheiro privado em trânsito, e o governante tem o dever moral de administrá-lo como se fosse seu.
O verdadeiro progresso português passará por restaurar a dignidade do trabalho, libertar a economia produtiva e impor disciplina ao aparelho público. Sem isso, o país continuará a confundir solidariedade com dependência e redistribuição com desperdício. A liberdade exige limites; e o primeiro limite de um governo responsável é o da sua própria despesa.
Quem poderá liderar essa mudança? Passos Coelho é hoje um homem politicamente amadurecido, com uma visão clara para o país e livre de sequestros por grupos de interesse. Governou em tempos de emergência, aprendeu com a dureza da necessidade e compreendeu que reformar o Estado é um ato moral, não apenas económico.
O seu eventual regresso só faria sentido se viesse para romper com as conveniências internas do PSD e iniciar um novo ciclo político, fundado na verdade, no mérito e na liberdade. Seria a oportunidade de transformar a experiência da austeridade em sabedoria reformista, capaz de devolver à política portuguesa o sentido de mérito, dever e responsabilidade.
Uma nova maioria moral poderá nascer dessa ideia simples e exigente: o dinheiro público é sagrado porque pertence ao povo. O Estado existe para servir, não para se servir. E Portugal só será livre quando o governo voltar a viver, como o seu povo, dentro dos seus meios.
