Hein de Hass, perito académico em migrações, diz, frequentemente, que ser-se contra ou a favor da migração é como ser-se contra ou a favor da economia: não faz sentido. A discussão séria a ter é, sim, como as regular – quer à economia, quer à migração.
O MIPEX é o índice de políticas de integração de migrantes que permite uma leitura comparada das políticas de integração nos Estados-Membros da União Europeia sendo, por isso, uma boa maneira de perceber e avaliar as políticas públicas de integração nos vários países.
A 25 de setembro foram apresentados, em Bruxelas, os resultados referentes a 2024. Esta semana foram discutidos os resultados de Portugal, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.
Portugal mantinha-se, em 2024, na dianteira deste índice, juntamente com a Finlândia e a Suécia, como tendo das políticas de integração mais justas e inclusivas. Cenário esse que, segundo os especialistas, poderá inverter-se em 2025.
Em 2022, o Governo socialista criou o visto à procura de emprego. Este visto servia especificamente para quem queria ingressar em território nacional para procura de trabalho – ou seja, para deixar de haver quem entrasse no país com visto de turista quando, de facto, o que queria era trabalhar em Portugal. Tinha a duração máxima de seis meses, estabelecendo alguns critérios para o acesso, nomeadamente, acesso ao registo criminal, comprovativo de recursos financeiros e seguro de viagem.
Criámos este visto não por veleidade, não por ir atrás das necessidades do mercado, mas por ser a melhor forma de garantir a redução do número de pessoas com situação irregular em Portugal. Ninguém escolhe viver irregularmente, é a falta de alternativas melhores que acaba por criar essas situações.
Reconheço os problemas de implementação do visto à procura de trabalho – aliás, questão comum quando se olha para o MIPEX, que avalia políticas, mas não avalia se a sua declinação prática se concretiza ou não. A Alemanha, no verão passado, lançou a Chancenkarte, muito semelhante ao visto à procura de trabalho. Tem duração de um ano exige, nomeadamente, conhecimento básico de alemão e prova de capacidade financeira.
Não deixa de ser caricato que tenha sido um governo liderado pelo centro-direita na Alemanha, da mesma família política do PSD, a criar este visto quando, em Portugal, o Governo liderado pelo PSD o revogou à pressa, sem ponderar as desastrosas consequências práticas da decisão, substituindo-o por um visto à procura de trabalho qualificado, que não resolveu nenhum problema (nem aos migrantes, nem ao país).
Ainda que esteja em desacordo com o visto à procura de trabalho qualificado entristece-me, consultando o site do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que esse visto nem regulamentado está. Ou seja, Governo revogou a atual regulação sem estar em condições de a substituir por outro sistema. Pior que uma implementação precária é uma ausência total de implementação, reflexo de uma tomada de decisão irrefletida, que já começa a ser marca de um Governo mais preocupado em alimentar a agenda mediática e de propaganda do que a resolver os verdadeiros problemas do país.
Eurodeputada e Vice-Presidente do Grupo S&D
