O Parlamento húngaro aprovou uma alteração legislativa que torna mais difícil qualquer processo de destituição do Presidente da República. A medida é considerada pela oposição como um novo passo de Viktor Orbán para reforçar o controlo político antes das eleições de abril.
A coligação governamental aprovou a proposta com 134 votos a favor, 49 contra e duas abstenções, determinando que futuros processos de impeachment terão de ser previamente avaliados quanto à sua “legalidade” pelo Tribunal Constitucional.
Até agora, o Parlamento podia declarar o chefe de Estado incapacitado com apenas uma maioria simples, um mecanismo agora eliminado, elevando o nível de proteção institucional do cargo.
O atual Presidente, Tamás Sulyok, antigo presidente do Tribunal Constitucional e aliado próximo de Orbán, cumpre mandato até 2030.
Embora o cargo tenha funções sobretudo cerimoniais, o chefe de Estado pode vetar legislação ou remetê-la ao Tribunal Constitucional, poderes considerados estratégicos caso surja um novo Governo após as legislativas.
O Tribunal Constitucional é atualmente liderado por Péter Polt, ex-procurador-geral e também aliado político de Orbán, escolhido pelo parlamento para um mandato de 12 anos.
A alteração legislativa, que só poderá ser revertida com maioria qualificada de dois terços, foi justificada pelo executivo como resposta a uma “lacuna legal” identificada pelo próprio Presidente da República e que, segundo o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Gergely Gulyás, poderia abrir espaço a abusos.
Já a oposição, especialmente o partido Tisza, liderado por Péter Magyar, denuncia um movimento claro de blindagem política. Através de declarações ao órgão independente Telex, acusa o Governo de usar a revisão legal como mais uma ferramenta para consolidar o poder num momento em que as sondagens indicam uma possível derrota da coligação de Orbán nas eleições legislativas de abril.
