Numa mensagem divulgada pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, o novo fundo permanente, que também dirige, no dia em que, oficialmente, o programa de assistência do FEEF a Portugal terminou, Klaus Regling considerou que "o Governo e o povo merecem reconhecimento pelos resultados alcançados nos últimos três anos", e fez um balanço positivo do ajustamento.
"O fim deste programa significa que, primeiro, Portugal é outra vez capaz de se refinanciar nos mercados com taxas de juro razoáveis, pelo que a soberania foi reconquistada; e, segundo, o ajustamento económico que teve lugar nos últimos três anos, embora tenha sido doloroso para a população, está a mostrar resultados agora. As exportações estão a crescer de novo, a competitividade foi reconquistada, e a situação orçamental está muito mais sob controlo", considerou.
Defendendo que a 'saída limpa' de Portugal mostra claramente que a "abordagem de prestar assistência financeira com condicionalidade, de reformas de política económica" funciona, Regling advertiu, todavia, que "não acabou, não há lugar para complacência, e o processo de reformas deve continuar".
"Ainda há vários desafios económicos importantes que Portugal enfrenta, pelo que o processo de reformas deve continuar a acredito que vai continuar", disse.
O responsável considerou ainda que a prioridade deve ser o combate à alta taxa de desemprego, "o desafio mais importante que as pessoas enfrentam directamente", e que o Governo "também deve manter o orçamento sob controlo", lembrando igualmente que "a dívida privada ainda é muito elevada".
"Mas estou confiante que, se todos estes problemas forem enfrentados, Portugal pode chegar a um longo período de crescimento sustentável", acrescentou.
A terminar, Klaus Regling disse que o MEE continuará a trabalhar com Portugal ainda que noutros moldes, explicando que não haverá mais dinheiro, e, como tal, não haverá mais condicionalidade, mas o mecanismo tem de garantir que o país é capaz de pagar de volta, tal como os outros países que receberam assistência financeira, pelo que todos estarão sujeitos ao sistema de alerta precoce, conduzido juntamente com a Comissão Europeia.
Do pacote total de ajuda externa a Portugal, no montante global de 78 mil milhões de euros, um terço foi concedido pela União Europeia ao abrigo do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, o MEEF, outro tanto através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, o FEEF (26 mil milhões cada), e a terceira fatia, de idêntico valor, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).
Por ocasião da criação do MEE, ficou estabelecido que o FEEF continuaria operacional para terminar o financiamento dos programas de assistência à Grécia, Portugal e Irlanda.
A 'saída limpa' de Portugal do resgate foi a terceira, após a Irlanda e a Espanha (no caso espanhol de um programa de assistência dirigido ao sector bancário).
Lusa/SOL
