"A portaria não é cumprível e não vai ser aplicada. É mais uma das várias iniciativas legislativas do Ministério da Saúde que não vão ser aplicadas", disse à Lusa o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva.
O responsável adiantou mesmo que "a Ordem dos Médicos vai dar indicações no sentido de não cumprirem e não se sentirem coagidos a fazê-lo".
Uma portaria publicada no mês passado, e que entra em vigor no dia 22, regula a possibilidade de a promoção e vigilância da saúde a determinados grupos de trabalhadores — independentes, de serviço doméstico, agrícolas sazonais, aprendizes de artesãos, pescadores e funcionários de microempresas — poder ser assegurada através de unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
José Manuel Silva justifica a decisão com o facto de esta não ser uma das competências dos médicos de medicina geral e familiar, considerando que ao cumprir o diploma, os profissionais estão a "extravasar o limite das suas competências", violando o código deontológico, nos pontos 1 e 2 do artigo 36.
"A medicina do trabalho é uma carreira específica que não pode, por portaria, passar a ser desempenhada por um profissional de outra carreira. Seria o mesmo que decidir por portaria que um médico de medicina interna passava a operar doentes", afirmou.
Para o bastonário esta é mais uma decisão que vem demonstrar que "o Ministério da Saúde está completamente desnorteado".
Além disso, argumenta com a falta de tempo dos médicos de família, que "estão cheios de utentes e com problemas gravíssimos no sistema informático".
José Manuel Silva sublinha que a Ordem é favorável e apoia a existência de medicina do trabalho nos centros de saúde para trabalhadores liberais e de microempresas, mas desempenhada especificamente por esses profissionais.
"Os ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde] devem criar carreiras de medicina do trabalho nos cuidados de saúde primários", disse.
José Manuel Silva lamentou ainda que a tutela dê "sinais de que não pretende dialogar, ao não atender a propostas justas e de bom senso".
O bastonário referia-se ao pedido de revogação do diploma feito pela Ordem e pelos sindicatos dos médicos, e aos pareceres dos colégios de especialidade de saúde pública, de medicina geral e familiar e de medicina de trabalho, todos eles contrários à medida, e que não foram atendidos pelo ministério.
Lusa/SOL
