O Novo Banco é uma instituição de transição, que terá de ser vendida. O encaixe servirá para devolver os 4,9 mil milhões de euros que recebeu do Fundo de Resolução – uma entidade pública que, por sua vez, recebeu fundos de outros bancos nacionais e do Tesouro português.
O modelo de venda do Novo Banco não está ainda definido – pode ser um processo faseado e não uma venda em bloco, por exemplo -, e na semana passada o Banco de Portugal solicitou à administração do Novo Banco que elabore um plano estratégico que “ajude a atrair investidores que possam formar uma estrutura accionista estável”.
Mas, mesmo com este processo em curso, que deverá culminar com a entrada de novos investidores no capital do Novo Banco, a venda isolada de activos não está fechada, se houver propostas interessantes. A mesma fonte do banco garantiu ao SOL que quaisquer “ potenciais alienações serão feitas tendo também em conta a maximização do valor do Novo Banco para os seus stakeholders, actuais e potenciais”.
O Novo Banco herdou várias empresas do BES com presença internacional. Tem bancos em Cabo Verde, Moçambique, França e Ilhas Caimão, além de múltiplas sociedades de serviços financeiros no Reino Unido, EUA, China, Luxemburgo ou Brasil, entre outros.
Em teoria, qualquer uma destas unidades autónomas pode ser vendida – apenas transitaram para o 'banco mau' o BES Angola, o Aman Bank (Líbia) e o Espírito Santo Bank (Miami).
Litigância à vista na Tranquilidade
A primeira venda de activos a concretizar-se na esfera do banco deverá ser a seguradora Tranquilidade, embora haja potencial para uma disputa legal em torno desta alienação.
A Tranquilidade era detida a 100% pela holding Espírito Santo Financial Group (ESFG), e não pelo BES. Mas, como foi dada como penhor de uma garantia da ESFG para pagamento de dívida colocada junto de clientes de retalho do BES, o banco ficou com esse activo.
A venda já estará acertada com o fundo americano Apollo, mas a ESFG contestou a intenção de venda. A holding da família Espírito Santo prometeu “reagir legalmente” contra qualquer venda da seguradora, alegando que a garantia dada ao BES poderá ser irregular.
Questionado pelo SOL, o Novo Banco garante estar preparado para uma 'batalha jurídica'. “A insatisfação da parte da ESFG, que só conhecemos pela leitura do comunicado da semana passada, é matéria de litigância, caso venham a efectivar alguma acção contra esta alienação”.
Consórcio de advogados contra o resgate
O caso BES deverá tornar-se uma fonte profícua de processos na Justiça. Quatro sociedades de advogados vão formar um consórcio para defender os pequenos accionistas do BES. A principal medida a curto prazo é um pedido de impugnação do resgate do banco, que deve entrar nos tribunais administrativos até 1 de Novembro.
Num documento que está a ser enviado aos clientes, a resolução do BES é classificada como um “confisco de contornos duvidosos” que subverte os fundamentos do Estado de Direito. Além da impugnação, estão em preparação acções conjuntas para peticionar a investigação de possíveis crimes de mercado e de burla.
A nível de responsabilidade civil, os advogados vão exigir o “ressarcimento” por danos alegadamente causados por administradores e órgãos de fiscalização do banco, entidades reguladoras e Estado.
