Sociedade

Selvagens: território de múltiplos incidentes

Uma série de incidentes confirmam o mal-estar entre Portugal e Espanha por causa da soberania no arquipélago das Selvagens.

O problema começou logo na aurora da 1ª República. Em Setembro de 1911, o Governo espanhol comunicou a Portugal que havia deliberado incorporar as Selvagens nas Canárias.

Só em 1938, já no Estado Novo, a Comissão Permanente de Direito Marítimo Internacional confirmou a soberania portuguesa sobre aquele território.

Em 1972, ocorreu a apreensão nas ilhas de duas embarcações de pesca espanholas. Três anos depois, em 1975, espanhóis das Canárias hastearam a bandeira espanhola na Selvagem Grande.

Em 1996, um helicóptero da Força Aérea espanhola aterrou na Selvagem Grande e, em 1997, foram registados voos rasantes de aviões militares espanhóis sobre a Reserva Natural.

Mais recentemente, em Agosto de 2006, uma força de 8 fuzileiros da Armada portuguesa desembarcou na Selvagem Grande, para cumprir uma missão militar de dissuasão da pesca ilegal, para vincar a soberania nacional.

Em Setembro de 2006, o Comandante da Zona Marítima da Madeira (ZMM) mandou instaurar procedimentos disciplinares na sequência de um episódio de farra com tiros à mistura protagonizado por 8 fuzileiros e 2 polícias marítimos em serviço nas Selvagens.

Em Março de 2007 o incidente foi provocado pelo próprio Estado Português: a proposta de lei sobre o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) “esqueceu” as Selvagens e o erro só foi corrigido depois da intervenção de deputados em São Bento, entre eles, Quartin Graça.

Em Junho de 2007, um avião militar espanhol faz voo rasante sobre as Selvagens em plena época de nidificação e ameaçando as aves marinhas. Em situações excepcionais o voo não poderia ser feito a menos de 2 mil pés de altitude.

Em Junho de 2008, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha garantiu, numa reunião com o homólogo português, no Funchal, que os aviões militares do seu país iriam “evitar totalmente” sobrevoar as ilhas Selvagens, reconhecendo a fragilidade natural daquele espaço pertencente ao território português.

Em Agosto de 2011, uma embarcação de pesca madeirense 'Maria Imaculada', de Câmara de Lobos, é apresada pelas autoridades espanholas em Canárias por estar a pescar peixe 'espada-preto' a escassas três milhas da costa de La Palma. O resultado foi a aplicação de uma coima de 18 mil euros.

Recorde-se que o Parque Natural da Madeira (PNM) tem, neste momento, duas pessoas (vigilantes da natureza) na Selvagem Pequena, território onde os independentistas desembarcaram, e outros três funcionários na Selvagem Grande, num total de cinco elementos.

As ilhas Selvagens são um subarquipélago da Madeira que englobam 16 ilhéus, conhecidas por albergarem a maior colónia do mundo de cagarras (aves marinhas semelhantes às gaivotas).

Em 2013 assinalou-se o 50º aniversário da primeira expedição científica às ilhas, realizada pelo ornitólogo Paul Alexander Zino, e que levou à identificação, em 1971, da mais antiga reserva natural do país, gerida pelo PNM.

As ilhas Selvagens não são só um símbolo de soberania. É este subarquipélago que confere a Portugal a maior Zona Económica Exclusiva (ZEE) da União Europeia, com 1,6 milhões de quilómetros quadrados.

Nas Selvagens existe um marco de correio instalado durante a visita oficial de Jorge Sampaio e, em Julho de 2013, foi inaugurada a linha telefónica fixa com as ilhas.

Até hoje já visitaram esta parcela do território, os Presidentes Mário Soares (1991), Jorge Sampaio (2003) e Cavaco Silva (2013).

Em Maio de 2009, o ex-presidente da Assembleia da República Jaime Gama também lá levou um grupo de deputados.