Sociedade

Juízes: CSM deve assumir controlo do Citius

A magistrada Maria José Costeira considerou hoje que o Conselho Superior da Magistratura deve chamar a si o controlo e gestão da plataforma informática dos tribunais (Citius), sob pena de ver as suas competências de gestão "fortemente manietadas".

"Como se podem estabelecer objectivos se não se dominam nem se gerem os meios necessários para implementar as medidas que permitem atingir os objectivos? Eu diria que não pode", disse a secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) durante o X Congresso da classe, em Tróia, Setúbal.

Em seu entender, qualquer instituição só é verdadeiramente gerida e administrada por si própria se tiver um efectivo controlo sobre os instrumentos de trabalho necessários para atingir os seus objectivos.

"Ora nos dias de hoje a plataforma informática dos tribunais é um instrumento de trabalho mais que necessário à sua actividade. É um instrumento essencial ao seu funcionamento. Como é que se explica que quem gere, administra e controla o sistema informático dos tribunais seja o governo através do Ministério da Justiça" questionou.

Disse ainda não compreender, nem concordar, que seja o Ministério da Justiça a definir o sistema informático dos tribunais, a dominar e gerir a informação retirada desse sistema, a determinar qual a informação que o sistema deve prestar.

"Como é que se pode aceitar que o Ministério da Justiça (MJ) tenha acesso a todo o momento à informação constante dos processos, mesmo que tenha sido determinado pelo juiz que o processo é confidencial. Como aceitar que o sistema falhe e que os tribunais e o CSM não tenham informação exacta, precisa e em tempo da natureza e extensão do problema e de como e quando o mesmo se pode resolver", interrogou.

Disse igualmente não ser aceitável que seja o Ministério da Justiça a controlar e a gerir a informação sobre o desempenho dos juízes e que seja ao MJ que os inspectores judiciais perguntem quantas sentenças um juiz fez em determinado período.

"Não se compreende nem se aceita. É urgente que o CSM tome as providências necessárias para pôr fim a esta situação e avocar para si o controlo e gestão da plataforma informática dos tribunais", vincou.

Sublinhou, contudo, que para isso acontecer o CSM terá que assumir a sua autonomia financeira e negociar o seu orçamento anual com o Governo.

"Sem essa autonomia nunca o CSM será verdadeiramente o órgão máximo de gestão dos tribunais. Sem essa autonomia nunca os Tribunais serão verdadeiramente independentes", advertiu.

Quanto aos problemas no início da nova organização judiciária, Maria José Costeira não se coibiu de falar do "caos" vivido nos tribunais e criticou a falta de condições em que os magistrados e funcionários estão a trabalhar.

"Não conheço colegas de outros órgãos de soberania que trabalhem em contentores", disse.

Lusa/SOL