Contactada pela agência Lusa, fonte do Ministério das Finanças afirmou que as inspecções em curso são "a consolidação prática das declarações de ontem [terça-feira] do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais" relativamente ao não pagamento, pelas duas empresas, da contribuição extraordinária sobre o sector energético relativa a 2014, remetendo para mais tarde esclarecimentos adicionais.
Paulo Núncio considerou na terça-feira, numa declaração escrita enviada à comunicação social, que a Galp e a REN estão a ter "um comportamento grave", garantindo que o não cumprimento das obrigações fiscais "será sujeito a todas as consequências previstas na lei".
Na segunda-feira, a REN e a Galp Energia comunicaram que não tinham pago a contribuição extraordinária sobre o sector energético relativa a 2014, cujo prazo de liquidação terminou a 15 de Novembro.
No caso da REN está em causa um valor de cerca de 25 milhões de euros e no da Galp trata-se de um montante que ascende a 35 milhões de euros.
De acordo com o secretário de Estado, "o comportamento da Galp e da REN é um comportamento grave", sendo que "a lei é igual para todos e estas empresas, dada a sua dimensão, tem particulares responsabilidades no cumprimento das suas obrigações fiscais".
O governante garantiu ainda que "o não cumprimento das obrigações fiscais por parte destas empresas será sujeito a todas as consequências previstas na lei", especificando que, em primeiro lugar, "serão instauradas de imediato acções de inspecção para apuramento das contribuições e juros devidos".
O passo seguinte será a instauração de "processos de execução fiscal para cobrança coerciva das contribuições e juros devidos", no caso de não serem entretanto pagos, segundo Paulo Núncio, que disse ainda que "serão também instaurados processos com vista à aplicação e cobrança das coimas devidas pelas infracções tributárias praticadas por estas empresas".
A contribuição extraordinária sobre o sector energético, criada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014, previa um encaixe de cerca de 153 milhões de euros, estando assim em causa cerca de um terço desse montante.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2015, o Governo voltou a incluir a sobretaxa sobre os activos das empresas do sector energético.
Actualizada às 17h56
Lusa/SOL
