O 'buraco' de 900 milhões de euros aplicado em dívida da empresa do Grupo Espírito Santo obrigou a PT a reduzir a sua participação na fusão de 37% para 25,6%. A restante fatia de acções passou para a tesouraria da Oi – para poder ser adquirida novamente pela PT nos próximos seis anos , à medida que fosse recuperando o valor da dívida da Rioforte.
Esta medida foi aprovada pela maioria dos accionistas da PT SGPS em Setembro. Porém, a tranche de acções depositada na Oi excede os limites legais exigidos pelo regulador brasileiro. A CVM impede que as empresas tenham mais de 10% das acções próprias em tesouraria, quando o novo memorando aprovado em Setembro pela PT e pela Oi, depois da crise no GES, prevê que a a PT deixe na tesouraria da Oi 16,6% de acções.
Para contornar a questão e continuar com o processo de fusão, a operadora brasileira avançou no dia 14 de Outubro com um pedido de autorização para aumentar o número de acções além do limite. E o processo está neste momento em análise na área técnica da CMV, adiantou ao SOL fonte próxima do processo.
Caso o regulador não aprove esta excepção, a fusão “pode estar em risco” e os termos do acordo podem ter de ser “revistos”, acrescentou a mesma fonte.
Embora possam ter existido casos semelhantes no passado, não existe ainda jurisprudência para estes processos. “Cada caso tem o seu contexto”, garantiu.
Reguladores trocam informação
A par com este processo, a CVM tem ainda outro em curso desde Outubro de 2013 – quando foi anunciada a criação do “gigante lusófono” por Zeinal Bava, ex-presidente executivo da Oi.
Neste dossier, a CVM está a trabalhar em conjunto com o regulados do mercado de capitais português (CMVM). O objectivo é analisar todos os passos do 'casamento' entre a PT e a Oi, incluindo o investimento na Rioforte.
Os reguladores estão a passar a pente fino as informações fornecidas pelas duas operadoras, “para perceber se houve consistências ou incoerências nos dados divulgados”, detalhou a mesma fonte.
A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários também tem dois processos em curso relativos à PT.
A CMVM está a analisar se a informação dos relatórios do governo das sociedades da empresa é falseada, estando a analisar documentos desde 2002 – data em que terá tido início o investimento em empresas do GES.
O supervisor português tem ainda outro processo em curso para apurar quem tomou as decisões sobre o financiamento da Rioforte. Essas conclusões deverão ser apresentadas “em breve”, disse fonte oficial da CMVM, sem adiantar mais pormenores.
Esta semana, o presidente desta entidade supervisora revelou na comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES que a investigação está na fase final. “Neste momento, temos quase certezas relativas sobre a responsabilidade das decisões tomadas”, avançou Carlos Tavares. O regulador considera “altamente discutível” que uma empresa endividada e que sofreu um corte de rating tenha 900 milhões de euros de tesouraria.
Quem são os culpados?
O apuramento de responsabilidades deverá ser concretizado nos próximos dias. Além da investigação da CMVM, está também em fase de conclusão uma auditoria independente da consultora PricewaterhouseCoopers.
Esta análise foi pedida pelo conselho de administração da Portugal Telecom, depois de um estudo interno realizado pela comissão de auditoria da empresa – a única concluída até ao momento – ter sido inconclusivo.
A comissão liderada na altura por João Mello Franco – agora presidente da PT SGPS no seguimento da demissão de Henrique Granadeiro – apontou apenas o dedo ao administrador financeiro, Pacheco de Melo, sublinhando que não deveria ter feito o investimento sem a aprovação da comissão executiva e do conselho de administração.
Porém, estas conclusões foram postas em causa porque a comissão de auditoria não falou com Pacheco de Melo, Zeinal Bava ou Henrique Granadeiro.
