Internacional

Tortura é nódoa assumida

Abu Hudhaifa foi “sujeito a banhos de gelo e a 66 horas de privação de sono, em pé, antes de ser libertado porque a CIA descobriu que provavelmente não era a pessoa que se acreditava ser”. 

Foi um dos 26 'erros de cálculo' assumidos pela agência secreta norte-americana entre os 119 detidos que de 2001 a 2009 foram sujeitos aos “interrogatórios aprofundados” da CIA, iniciados após ordem secreta decretada por George W. Bush seis dias depois dos ataques de 11 de Setembro de 2001. A forma anárquica e ilegal como a agência interpretou a ordem presidencial está agora detalhada num relatório do Senado norte-americano, divulgado esta semana. 

Nas 524 páginas tornadas públicas de um documento com mais de seis mil, os senadores acusam a CIA de “prejudicar a posição dos EUA no mundo”. Após sete anos de análise a milhões de documentos e comunicações internas da agência concluiu-se que “os prisioneiros da CIA foram sujeitos a técnicas coercivas de interrogatório que não foram aprovadas pelo Departamento de Justiça nem autorizadas pela sede”; “os interrogatórios foram brutais e muito piores do que o descrito aos actores políticos”; “as condições de aprisionamento eram mais severas do que o reconhecido”; “a CIA marginalizou e ignorou inúmeros críticos internos e objecções relativas ao programa”.

Os investigadores acusam ainda os responsáveis do programa de apresentarem “repetidamente informação imprecisa ao Departamento de Justiça, impossibilitando uma análise correcta e legal do programa”. Exemplo disso foram as justificações dadas para o “uso de técnicas de interrogatórios aprofundados baseadas em reivindicações falsas sobre a sua eficácia”, como no processo que levou à captura de Bin Laden.

O líder da al-Qaeda foi morto numa operação em 2011, mais de dois anos depois de Barack Obama ter ordenado o fim do programa da CIA na sua primeira semana na Casa Branca. Ainda assim, o feito foi referido pelos líderes da agência como prova da eficácia de um programa que, sem os detalhes de hoje, já então era alvo de críticas.

Sem tortura até Bin Laden

O relatório que descreve práticas de tortura como a “alimentação rectal” - utilizada até em detidos que não se recusavam a comer - indica ainda que “a informação que a CIA identificou como mais valiosa sobre Abu Ahmad al-Kuwaiti”, o mensageiro cuja localização permitiu descobrir o refúgio paquistanês de Bin Laden, “não foi obtida através do uso das técnicas de interrogatório da CIA”. Nos detalhes os senadores expõem a ineficácia da tortura como meio de obter informação valiosa. 

Conta-se como Khalid Sheik Mohammed - o mais célebre detido de Guantánamo, tido como o arquitecto dos ataques de 11 de Setembro - foi sujeito à prática de waterboarding (simulações de afogamento) 183 vezes, o que não o impediu de continuar a mentir. Mohammed indicou um apelido falso quando foi confrontado com a existência de um mensageiro chamado Abu Ahmad, ao mesmo tempo que desvalorizou o papel desse suspeito dentro da hierarquia da rede terrorista. 

Acabou por ser Hassan Ghul, detido em 2004, a reconhecer a importância de Kuwaiti. Mas a comunicação interna da CIA indica que este suspeito “cooperou desde o início do interrogatório”, sem recurso a práticas de tortura. Na comunicação aos seus superiores, o agente que o questionou disse que Ghul “cantou como um pequeno pássaro”, informando que Bin Laden estaria “numa casa de uma família algures no Paquistão” e que o seu “aparato de segurança seria mínimo”. Kuwaiti foi morto na mesma operação que eliminou o líder da al-Qaeda.

Apelos à responsabilização

A senadora que lidera o comité responsável pelo relatório, Dianne Feinstein, considera o programa da CIA “uma mancha nos valores e na história” do país. Já Obama, que durante meses pressionou o Senado para que divulgasse o relatório, reconhece a existência de “controvérsia nos detalhes” publicados, mas sublinha que “o que não é controverso é o facto de terem sido feitas coisas que violam” o que diz ser a essência do povo norte-americano. Mas o Presidente sentiu necessidade de defender a CIA, lembrando que os seus agentes “trabalharam muito depois do 11 de Setembro para garantirem a segurança do país numa situação arriscada”. O seu porta-voz Josh Earnest assegurou a continuidade de John Brennan na liderança da CIA, sublinhando que o homem apontado por Obama já depois do fim do programa é alguém “em quem o Presidente confia numa base diária para manter o país seguro”.

Uma posição que vai contra as pretensões do investigador do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Ben Emmerson, que há muito exigia uma investigação ao programa: “Os indivíduos responsáveis pelas conspirações criminais reveladas no relatório têm de ser levados à Justiça e enfrentar penas correspondentes à gravidade dos seus crimes”, defendeu Emmerson logo após a publicação do documento.

A lei internacional obriga qualquer país a investigar cidadãos suspeitos de praticar actos de tortura, mas mesmo que os EUA não o façam os implicados podem enfrentar acusações nos 28 países que albergaram mais de 50 centros de detenção secretos utilizados durante o programa da CIA, ou mesmo no Tribunal Criminal Internacional. “Se eu fosse alguém implicado no relatório da tortura pensaria duas vezes antes de viajar para a Europa”, disse ao New York Times um professor de Direito da Universidade de Washington.

nuno.e.lima@sol.pt