O sistema de gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) "apresenta várias falhas devido às licenças das duas sociedades gestoras, ERP Portugal e Amb3E, não serem equivalentes e não incluírem um mecanismo de compensação, o que está a gerar uma situação de concorrência desleal", salienta a Quercus, em comunicado.
Para a associação de defesa do ambiente, esta situação "tem inibido o aumento da recolha e reciclagem dos REEE" e a reciclagem destes resíduos "entra em ruptura".
Por outro lado, segundo os ambientalistas, "Portugal não cumpriu as metas de recolha de REEE para 2012", o que levou a Quercus a apresentar uma queixa na Comissão Europeia.
A Quercus já advertiu os ministérios do Ambiente e da Economia, assim como a Autoridade da Concorrência, uma vez que considera estarem em causa questões ambientais, mas também de transparência do mercado dos resíduos, e defendeu a importância das licenças das sociedades gestoras serem semelhantes para "ser possível, com total transparência, aplicarem-se os mecanismos de compensação".
O prazo das licenças das entidades gestoras terminou em 2011 e desde aí têm sido prorrogadas, mas mantendo os objectivos iniciais, que já estão desactualizados perante a evolução do mercado, ou seja, da quantidade de aparelhos vendidos, que é maior.
"A Amb3E em 2010, 2012 e 2013 não cumpriu as suas metas de recolha e a ERP recolheu uma quantidade de REEE sempre inferior à sua quota de equipamentos colocados no mercado", justifica a Quercus.
Entre os "erros" listados pelos ambientalistas está o estabelecimento "artificial" das quotas de mercado para as entidades gestoras (20% para a ERP e 80% para a Amb3E), o que "é incompreensível num sistema que era suposto funcionar em concorrência".
As metas de recolha de REEE são fixadas em função de quotas de mercado pré-definidas, "mas não criam um sistema que obrigue a entidade que recolhe abaixo da sua quota de mercado a compensar a entidade que recolhe acima", explica.
Segundo a Quercus, a ausência de um mecanismo de compensação, previsto na lei de Maio de 2014, permite a uma entidade (a ERP) recolher abaixo da sua quota de mercado, fazendo com que a outra (Amb3E) "seja incentivada a baixar a sua taxa de recolha, uma vez que não quer ser responsável pela gestão dos REEE originados pelas empresas que aderiram à ERP".
Como exemplo do que se passa neste sector, a Quercus refere que, "em 2012, a ERP cumpriu com a licença, ou seja, recolheu acima do valor absoluto referido, mas abaixo da sua quota de mercado", ou 27,8% quando deveria ter recolhido 35,1%.
Quanto à Amb3E, "recolheu bem acima da sua quota de mercado (72,2% dos resíduos contra os 64,9% de equipamentos colocados no mercado) e não cumpriu a meta global de recolha prevista na sua licença".
Lusa/SOL
