Em despacho, a juíza Rosa Represas invoca que ela e os outros dois magistrados que compõem o colectivo estão a julgar ao mesmo tempo dois outros processos de excepcional complexidade, desde Março e Abril, e que não faz sentido iniciar o julgamento do ‘caso das Secretas’ a 21 de Maio, pois nunca terminaria antes das férias judiciais.
Por isso, o início do julgamento ficou agendado para 10 de Setembro, havendo mais seis datas marcadas, até Outubro, uma vez que, além dos cinco arguidos do processo, entre os quais Jorge Silva Carvalho, ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), há que ouvir os depoimentos das cerca de 70 testemunhas.
Segundo o despacho judicial, durante os últimos meses houve várias vicissitudes: não só sucessivos requerimentos, recursos e reclamações, mas também a greve dos guardas prisionais que provocaram dificuldades de calendarização. Isto porque, ainda segundo a mesma magistrada, até ao início das férias judiciais estão previstas e também a decorrer julgamentos que, ao contrário do caso das ‘Secretas’, têm arguidos presos, por isso implicam um agendamento prioritário.
Além de Silva Carvalho, serão julgados por acesso indevido aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas, então a trabalhar no jornal Público, mais quatro arguidos: o presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos, o director do Departamento Operacional do SIED, João Luís, Gisela Teixeira, então funcionária da Optimus acusada de ter fornecido ao seu companheiro Nuno Dias, agente do SIED, os registos do telemóvel. Silva Carvalho foi pronunciado por alegados crimes de violação de segredo de Estado, corrupção passiva para acto ilícito, dois crimes de abuso de poder e por acesso ilegítimo agravado. Por estas duas últimas acusações (abuso de poder e acesso ilegítimo agravado) responderá também João Luís.
O agente do SIED Nuno Dias está acusado de acesso ilegítimo agravado, enquanto a sua companheira, ex-funcionária da Optimus, vai responder por acesso indevido a dados pessoais e pela violação do segredo profissional.
Segundo a acusação do Ministério Público, Silva Carvalho terá solicitado todos os registos de telefonemas e mensagens – escritas e de voz – do telemóvel de Nuno Simas, então na redacção do Público e actualmente director-adjunto da agência Lusa. Isto de forma a tentar saber quem dentro do SIED e do SIS teria sido sua fonte e fornecera pormenores para uma notícia em que era colocada em causa a gestão de Silva Carvalho à frente do SIED.
