No relatório anual onde a organização avalia o desempenho económico do país, o Fundo refere que as autoridades nacionais devem aproveitar os “ventos favoráveis” para fazer face a uma situação “ainda precária” de dívida pública e privada.
“Para minimizar os riscos e as melhorar perspectivas de crescimento do país, as autoridades devem concentrar-se na racionalização das despesas públicas”, refere o documento. E, face à dificuldade em fazer cortes nominais adicionais nos salários públicos e nas pensões devido às decisões do TC, o caminho deve ser o das reformas estruturais.
Segundo os técnicos de Washington, “deve ser dada prioridade à redução mais acentuada do número de funcionários”. O relatório indica que também ser definidas limites aos aumentos salariais e de progressão na carreira, a fim de gerar poupanças permanentes de cerca de 0,1% do PIB.
As autoridades devem ainda fazer “progressos” na adopção de uma nova indexação das pensões a novos factores económicos, de forma a ajustar automaticamente os benefícios futuros das reformas e garantir a sustentabilidade do sistema de pensões.
O FMI manifesta-se ainda contra o levantamento da suspensão de reforma antecipada que foi decidido este ano – o sector privado não pôde utilizar a figura da reforma antecipada entre 2012 e 2014 e esse mecanismo foi reposto de forma parcial.
A suspensão “deveria ser reposta, para conter o aumento do número de aposentados ao longo dos próximos anos”. Além disso, as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações que os trabalhadores do sector público “poderiam aumentar para melhorar a sustentabilidade financeira”.
