A equipa do Departamento Central de Investigação e Acção Penal responsável pela Operação Marquês sustentava que o ex-primeiro-ministro teria de ficar proibido de contactar com Helder Bataglia, fundador da Escom e accionista do Vale do Lobo, e com dois familiares deste que são membros da administração do resort de luxo: Rui Horta e Costa e Luiz Horta e Costa (que foi arguido no caso dos submarinos).
Segundo o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça em que é rejeitado o sétimo pedido de habeas corpus, o Ministério Público promoveu também a proibição de contacto com qualquer administrador ou colaborador do Grupo Lena ou de Vale do Lobo.
Em causa estão as suspeitas de que Sócrates poderá ter beneficiado o Grupo Lena – de que é ex-administrador Carlos Santos Silva – e um empreendimento imobiliário no Algarve, o Vale do Lobo.
Actualmente são nove os arguidos, sendo que Diogo Gaspar Ferreira, director executivo do Vale do Lobo, e Oceano Clube Empreendimentos Turísticos do Algarve, S.A. são os mais recentes. Sócrates é o único em prisão preventiva.
Tal como o SOL avançou na sexta-feira, Helder Bataglia assume um papel cada vez mais central na Operação Marquês. Os investigadores acreditam que o fundador da Escom terá sido um intermediário para fazer chegar 17,5 milhões de euros às contas de Santos Silva, dinheiro que na verdade seria do ex-governante.
De acordo com o DCIAP, desse montante, 5,5 milhões ainda passaram pelas contas de José Paulo Pinto de Sousa, primo de Sócrates antes de chegarem ao seu destino, as contas suíças tituladas pelo amigo de Sócrates.
Não houve recuo do MP
A posição inicial do Ministério Público, propondo a prisão domiciliária, acabaria por ser diferente quando o ex-governante se manifestou contra a aplicação da pulseira. Tudo porque o procurador considerou que sem vigilância electrónica não ficariam salvaguardados os riscos – ainda que diminuídos – de fuga e manipulação de inquérito. Até hoje defesa sempre falou em recuo, mas ontem os juízes do Supremo atestaram que o MP não voltou atrás: “A posição final assumida pelo Ministério Público não constitui qualquer recuo”.
O acórdão refere ainda que a qualquer momento Sócrates poderá mudar a sua decisão e aceitar a pulseira, uma posição que obrigatoriamente levará a uma nova análise por parte do juiz de instrução criminal e a um novo parecer do procurador Rosário Teixeira. “Segundo o disposto no n.º6, o consentimento do arguido ou condenado é revogável a todo o tempo”, lê-se.
