No total, o lote da família de José Custódio, que presidiu à autarquia até 2013, foi adquirido por cerca de 64 mil euros. A construção da escola, no interior do concelho, foi financiada quase em exclusivo por fundos europeus e do Ministério da Educação. O investimento de mais de seis milhões de euros tem gerado algumas críticas da oposição por estar longe do centro e ser de difícil acesso para os alunos.
Segundo documentação a que o SOL teve acesso, existem ofícios de 2010 a informar os proprietários dos terrenos da pretensão da autarquia, em que José Manuel Custódio, que assina na qualidade de presidente, surge no documento como marido de uma das proprietárias.
Em resposta oficial, a Câmara Municipal da Lourinhã explica, porém, que “a localização da nova escola decorre de uma directriz da Carta Educativa que apontava para a necessidade da sua construção ser feita no interior do município”. A Carta indica a necessidade de uma melhor distribuição dos estabelecimentos de ensino, mas a escolha dos terrenos em concreto terá partido da autarquia.
Fontes ligadas a este processo referem que uma das questões que se levantaram foi o facto de a empreitada ter sido lançada antes de os terrenos estarem em nome da autarquia. Ao que o SOL apurou, ainda assim o Tribunal de Contas deu o visto prévio, dado que já havia sido declarado o interesse público dos terrenos.
A primeira escolha
Antes da actual localização ter sido aprovada, tinha sido chumbada uma outra, também em Miragaia, Neste caso, também havia uma parte dos terrenos que era propriedade da família de José Custódio.
Numa informação da Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo do município datado de 2009, conclui-se, porém, que tais terrenos eram desadequados à construção de uma escola. “Considera-se que a área escolhida, para além de ser de reduzida dimensão, apresenta características desajustadas à implantação deste equipamento escolar; assim como o valor orçado para esta obra irá sofrer um significativo aumento dos custos”, lê-se no documento.
Depois das duas escolhas e já com o processo em marcha, quando o assunto foi deliberado numa reunião ordinária, em Abril de 2013 – ainda no executivo de José Manuel Custódio -, refere-se que o autarca “não participou na discussão nem na votação por impedimento”.
José Manuel Custódio, actualmente presidente da Assembleia Municipal, assegurou quinta-feira ao SOL que não havia, no seu entender nem no do presidente da Junta de Miragaia, “outra alternativa aos terrenos escolhidos”.
O Programa Operacional Regional do Centro – Mais Centro confirmou estar a apoiar a construção da escola, uma obra “com um custo total de 6.252.023,92€euros, um investimento elegível de 5.877.628,89€euros e um apoio FEDER de 4.995.984,56 euros”. Fonte oficial afirmou, porém, desconhecer os contornos da expropriação: “o promotor teve que demonstrar” apenas que os terrenos “estavam na sua posse”.
Ex-autarca condenado
Há 15 anos, o ex-autarca socialista foi condenado a três anos de pena suspensa pelo Tribunal de Torres Vedras, por burla agravada. Em causa estava a transferência, para um clube de hóquei, de um pavilhão construído com fundos do Programa de Desenvolvimento Escolar.
