Economia

Mexia pressiona fim da sobretaxa energética

A carga fiscal no IRS e as contribuições para a Segurança Social estão a dominar a campanha eleitoral, mas é na tributação da energia que as contas do próximo Governo terão um dilema diplomático. O Executivo que sair das eleições de 4 de outubro terá de decidir o que fazer com a contribuição extraordinária que os chineses da REN e da EDP têm contestado de forma vigorosa. Ao que o SOL apurou, o próprio António Mexia esteve a sensibilizar os partidos políticos para a necessidade de reverter este imposto, em reuniões com as lideranças partidárias nos meses de pré-campanha.

 

O propósito oficial dos encontros foi debater os desafios da política energética da Europa, mas a carga fiscal que incide sobre o setor em Portugal não terá passado ao lado das conversas. Pelo menos António Costa e Passos Coelho estiveram reunidos com o presidente da EDP, sem que o SOL tenha conseguido confirmar se outros partidos chegaram a agendar encontros.

A sobretaxa da energia é um dos temas mais delicados a nível fiscal. A EDP é a empresa do setor mais afetada, com um encargo anual de 69 milhões de euros. Como este imposto não estava previsto quando a empresa energética foi comprada pelos chineses da China Three Gorges, em 2012, o descontentamento com a iniciativa é nítido, já que afetou a rentabilidade do investimento chinês. Em várias declarações e entrevistas este ano, Mexia não tem escondido a insatisfação com esta medida «discriminatória», defendendo que o imposto devia acabar em 2016.

Do lado da coligação, não deverá ter essa sorte, caso o PSD/CDS ganhem as eleições e concretizem os compromissos assumidos no Programa de Estabilidade entregue em abril à Comissão Europeia.

No documento com as perspetivas orçamentais para os próximos anos, a coligação assume apenas a «reversão gradual de medidas de caráter transitório, nomeadamente a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético». Ou seja, continuará a existir o imposto, mas poderá ser reduzido. É o que está previsto pela coligação noutros impostos extraordinários, como a sobretaxa de IRS.

Quanto ao PS, a incógnita é maior. O programa eleitoral de António Costa é omisso quanto à contribuição energética e o tema ainda não foi abordado na campanha.

Contestação chegou ao Presidente

A China Three Gorges, que se tornou o principal acionista da EDP em 2012, nunca escondeu a insatisfação com a introdução da sobretaxa. O anterior presidente da empresa estatal chinesa chegou a discutir o tema ao mais alto nível do Estado, no ano passado.

Num encontro com o presidente da República Cavaco Silva, onde o primeiro-ministro e o secretário de Estado da Energia também estiveram presentes, Cao Guangjing manifestou o seu desagrado, sustentando que «a performance financeira da EDP não é tão boa como esperado devido às alterações do quadro regulatório sobre o setor energético e à introdução da sobretaxa».

A contribuição tem também gerado contestação das empresas em tribunal. No ano passado, a Ren e a Galp puseram ações contra este imposto - a Galp nem sequer pagou. A EDP pagou mas ameaçou ir para tribunal no futuro, se o imposto não acabasse em 2016.

joao.madeira@sol.pt