Politica

Governo quer creches com mais vagas e horário alargado

O Governo quer garantir lugar no jardim-de-infância para todas as crianças com mais de três anos. Para aumentar a oferta e assegurar a cobertura da rede vai dar incentivos às câmaras onde há mais falta de vagas e recorrer também ao setor social e privado, com e sem fins lucrativos. Esta promessa do Governo é para cumprir até ao final da legislatura.

Nas creches, o programa de governo apresentado hoje proõe também alargar o horário de funcionamento das creches, dando uma majoração aos estabelecimentos que abram antes das 8 da manhã e encerrem depois das 19. O objetivo de facilitar a vida às famílias passará também por dar "autonomia às escolas na definição de horários e de pausas letivas, tendo em vista os interesses dos alunos e encarregados de educação".

Além de prometer facilitar a vida às famílias, nomeadamente através da "promoção de novas formas de conciliação das responsabilidades familiares e profissionais" e da valorização do trabalho em casa, o Governo quer ainda criar mais condições para os casais que desejam ter filhos. Uma das propostas concretas é possibilitar "a dispensa para trabalhadores que recorram a procriação medicamente assistida, equiparando ao que hoje acontece com as consultas pré-natais". Outra é reforçar os ciclos de tratamento levados a cabo pelos casais inférteis, reduzir o intervalo entre os mesmos e repensar o financiamento a estas técnicas, bem como a idade das mulheres que a ele podem aceder.

Avós com mais direitos para cuidar dos netos

Os avós que estejam a cuidar dos netos podem também passar a ter alguns privilégios atualmente apenas atribuídos aos pais. Por exemplo: "gozo de licença e de faltas atribuído aos pais para acompanhamento e cuidado de filho menor ou doente" e dos regimes de horário flexível, part-time e jornada contínua.

Outra boa notícia para as famílias com muitos filhos passa pela discriminação positiva nos programas de apoio à habitação.

Não pagar pensão passa a ser crime público

O Governo quer ainda tomar medidas para reforçar o apoio às crianças filhas de pais separadas. Para isso, propõe uma alteração ao Código Penal, que passe por considerar como crime público o não pagamento da pensão de alimentos por parte de um dos progenitores.

Conheça aqui as propostas do programa do Executivo

rita.carvalho@sol.pt