Amadeu Guerra defendeu também que é preciso aperfeiçoar a lei no sentido de premiar pessoas que, estando envolvidas em atos de corrupção, tenham vontade de denunciar. Por último, deixou claro que, na sua opinião, o segredo de justiça é importante mas não o mais importante.
Investigar políticos é igual
“Se é diferente investigar um político ou um cidadão comum? O nosso dever e atuação são os mesmos. Há regras no código do processo penal para desencadear investigações e nós cumprimo-las, quer seja um político ou um cidadão comum”, esclareceu Amadeu Guerra na estação pública de televisão.
O procurador admitiu, porém, que os “efeitos são diferentes”: “Muitas vezes sentimos [os investigadores] vontade de discutir o processo na praça pública mas não o faremos. São ditas determinadas situações em concreto que mereciam uma determinada resposta na praça pública, mas nós entendemos que temos de discutir as questões jurídicas nos processos. Não usamos os órgãos de comunicação social”, explicou, frisando que em três anos esta foi a sua primeira entrevista em televisão.
Sobre o encerramento do inquérito que investiga José Sócrates, Amadeu Guerra não quis responder se havia ou não previsão de prazos. Adiantou porém que este, como qualquer outro, só terminará quando tiver sida “analisada toda a documentação e houver condições”.
“Este processo é um processo exatamente igual aos outros”, rematou.
O procurador respondeu ainda às críticas de alguns advogados mais mediáticos de que o Ministério Público prende para investigar. “Se não se pudesse investigar com o arguido preso, se fosse proibido prender e investigar depois, então poderíamos deduzir o despacho de acusação no dia seguinte à prisão”, lembrou.
Segredo de justiça
Sobre as fugas de informação, Amadeu Guerra referiu que as informações que têm sido tornadas públicas nos últimos meses estão disponíveis às partes, afirmando ainda assim que o DCIAP participou criminalmente a publicação do vídeo do interrogatório a Miguel Macedo, no âmbito do chamado caso Vistos Gold. O vídeo foi publicado pela CMTV.
Mas o diretor do DCIAP não faz da violação do segredo de justiça um bicho-de-sete-cabeças: “O segredo de justiça em alguns processos é importante – em alguns casos a sua violação prejudica o inquérito – portanto não seremos nós a divulgar o que aparece nos jornais. Mas há coisas muito mais importantes do que o segredo de justiça, como é o caso da investigação dos crimes.”
Trabalhamos com muita seriedade
Numa declaração aos cidadãos, Amadeu Guerra quis deixar claro que o DCIAP tem trabalhado sempre com isenção e seriedade em todas as investigações, optando por nunca responder mesmo quando é atacado pelas defesas dos arguidos mais mediáticos: “Trabalhamos com seriedade e era isso que gostava que os cidadãos considerassem, damos tudo, trabalhamos muito e em determinadas circunstâncias temos de ter nervos de aço ao vermos que estamos a ser criticados (em alguns casos injustamente), mas vamos continuar a investigar com celeridade”
Ainda assim considerou que a política de comunicação social do Ministério Público deve mudar em breve.
Delação premiada
Amadeu Guerra falou ainda da importância de premiar denunciantes que estiveram envolvidos em casos de corrupção e ou outros crimes de natureza económico-financeira. A delação premiada tem sido utilizada nas investigações aos grandes casos de corrupção no Brasil, tendo sido, segundo o MP daquele país, alcançados resultados muito positivos.
E Amadeu Guerra não fecha a porta a uma solução idêntica para Portugal: “O problema de Portugal não é o de falta de lei, podemos melhorar apenas os aspetos premiais relativamente às pessoas que denunciam e que são participantes de atos corruptivos.”
