Dois ‘aumentos’ este ano para trabalhadores com salário mínimo

Os trabalhadores do privado que recebem o ordenado mínimo vão ter dois “aumentos” este ano. Por um lado, saem beneficiados da subida do salário mínimo nacional de 505 para 530 euros  – resultado da negociação entre o governo e os parceiros sociais – e por outro, vão ter a uma subida de sete euros no…

Feitas as contas, no final do mês vão ter um aumento no seu rendimento de 6,5%, o que dá em termos monetários, uma subida de 29 euros mensais.

Recorde-se que, a descida da TSU para quem ganha até 600 euros brutos por mês é uma das medidas propostas no Orçamento de Estado para 2016 e é para avançar ainda este ano. De acordo com os números do executivo deverá abranger cerca de 1,1 milhões de euros.

Função Pública de fora Esta descida da TSU só vai incidir sobre o salário base e vai abranger apenas os trabalhadores do setor privado e por conta de outrem. Isto significa que deixa de fora funcionários públicos e trabalhadores por conta própria.

 No entanto, esta redução da TSU não terá qualquer consequência na formação das pensões destes trabalhadores e a queda de receitas para a Segurança Social, que o governo estima em 0,07% do PIB, será suportada pelo Orçamento do Estado. Esta medida vai ao encontro do programa de governo, onde estava contemplado um “apoio complementar ao aumento do rendimento disponível das famílias, com uma redução progressiva e temporária da taxa contributiva dos trabalhadores que auferem um salário base inferior a 600 euros”.

O objetivo é que a redução da TSU chegue aos quatro pontos percentuais em 2018, “iniciando a partir de 2019 uma diminuição dessa redução, que se processará em oito anos”.