Sociedade

Produção e tráfico de esteroides não são crime

Uma megaoperação das autoridades portuguesas e espanholas desmantelou no último mês várias redes de contrafação e distribuição de esteroides anabolizantes na Península Ibérica. Mas o resultado final foi bem diferente nos dois países. Em Portugal - onde se concentram a produção e o tráfico - não houve qualquer detido, enquanto em Espanha, onde foram detetados intermediários das substâncias oriundas da Grande Lisboa e do eixo Porto-Minho, houve 55 detenções.

A razão é simples: a lei portuguesa não prevê como crime a produção paralela destas substâncias, que só podem ser usadas em ambiente hospitalar mas que todos os dias chegam às portas dos ginásios nacionais e de outros países.

“Existe o crime de corrupção de substâncias medicinais, mas exige que alguém morra ou que haja uma ofensa grave à integridade física. Para esse crime há uma pena de dois a oito anos de prisão, mas não tivemos, neste caso, notícias de mortes nem de qualquer problema de saúde de quem consumiu e por isso não tínhamos enquadramento legal para deter quem quer que fosse, produtores ou distribuidores” - explicou ao SOL o inspetor José Cunha Ribeiro, da Unidade de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

Mas se produzir esteroides à base de testosterona - a maioria importada da China - não é ilegal, por que desencadeou a PJ uma megaoperação?

Nos últimos anos, e dado o vazio legal, Portugal transformou-se num paraíso para quem quer produzir substâncias que provocam o crescimento muscular acelerado, sendo atualmente reconhecido internacionalmente como um dos grandes produtores.

Fonte da Guardia Civil confirmou ao SOL os contactos mantidos em 2012 com as autoridades portuguesas e que terão estado na origem da Operação Underground Pharma da Judiciária. Na altura, os investigadores espanhóis comunicaram a entrada anual no país vizinho de mais de duas toneladas de esteroides produzidos em Portugal.

“Acreditávamos, como se veio a provar, que estavam montadas redes em Portugal que tinham de ser desmanteladas”, explicou a mesma fonte, que pediu para não ser identificada.

Redes semelhantes às do tráfico de droga

De acordo com a investigação da Polícia Judiciária, os grupos organizados que se dedicam à produção de esteroides anabolizantes atuam por norma na Grande Lisboa e no norte do país, sendo  compostos sobretudo por jovens entre os 17 e os 30 anos.

O inspetor José Cunha Ribeiro explica que as redes “são verdadeiras equipas com competências especiais e bem desenvolvidas, não só no que respeita à fabricação das substâncias como à rotulagem e embalamento”.

Outra das características destas redes é o domínio da informática. “Criam sites na internet onde colocam à venda os produtos, com uma aparência muito credível”, refere o investigador que é também membro do Conselho Nacional Antidopagem.

De acordo com a fonte da Guardia Civil, alguns dos portugueses envolvidos terão mesmo contas na Suíça e património imobiliário não declarado, em nome de familiares. A PJ, porém, preferiu não fazer comentários sobre esta situação dado que o caso ainda está em inquérito.

Segundo os investigadores, as redes têm uma estrutura idêntica às do tráfico de droga - sendo que alguns dos elementos que as compõem terão já passado mesmo pelo tráfico de estupefacientes, acabando por perceber que o risco desta atividade é muito menor por não haver legislação.

750 mil comprimidos e 50 mil ampolas apreendidos num dia

Quando iniciou a investigação, a Polícia Judiciária suspeitava que Portugal era apenas uma plataforma, composta por elementos portugueses e espanhóis, que importava substâncias de outros países, sendo estas revendidas.

“Mas rapidamente descobrimos que é mais do que isso”, explica Cunha Ribeiro, adiantando: “É verdade que estas redes rececionam muitos produtos produzidos na China, Índia, Paquistão, Bulgária, Rússia, Grécia e outros países, exportando a maior parte. Mas, além da revenda, descobrimos que produziam esteroides em Portugal, sobretudo à base de testosterona”.

Em apenas um dia, a PJ apreendeu 750 mil comprimidos e 50 mil ampolas (injetáveis) que estavam prontos a entrar no mercado paralelo. Eram de marcas não legais criadas em Portugal e por portugueses. A operação detetou ainda que estes medicamentos são produzidos em cozinhas de habitações sem quaisquer condições e que muitas das vezes a descrição no rótulo não corresponde ao conteúdo dos frascos.

Mortes causadas por uso excessivo

Como a lei portuguesa não criminaliza a produção nem o tráfico de esteroides, não houve até ao momento qualquer detenção e, em casos como este, dificilmente será deduzida acusação, uma vez que são raras as vezes em que alguém admite ter tomado este tipo de substâncias. Isso significa que mesmo os elementos das redes desmanteladas no âmbito da Operação Ground Pharma podem ter continuado a produzir e a vender grandes quantidades de substâncias à base de testosterona, como faziam até à apreensão da PJ.

Internacionalmente, são vários os casos de morte súbita que aparecem relacionados com o uso excessivo de esteroides anabolizantes. Esta matéria tem sido avaliada por países como Itália, Estados Unidos e Brasil.

E apesar de a Organização Internacional de Fiscalização de Estupefacientes ter já recomendado aos governos que adotem medidas de combate à contrafação de medicamentos, em Portugal ainda só é criminalizado o uso e disponibilização destas substâncias a atletas federados. Em Espanha, a lei é mais abrangente e daí o número de detenções no mês passado.

Alguns juristas contactados pelo SOL reconhecem que há um vazio legal quando não está em causa um federado e salientam,  por isso, a necessidade de criar legislação específica ou um capítulo no atual estatuto do medicamento que criminalize o tráfico de substâncias contrafeitas.

Venda nos ginásios

É por esta altura do ano que começa a grande procura por estes produtos, que prometem um crescimento acelerado dos músculos. Segundo alguns profissionais de ginásios contaram ao SOL, sempre mediante anonimato, há pessoas que, assim que ali chegam, perguntam logo onde podem comprar substâncias que permitam chegar ao verão com corpos musculados. 

“As pessoas olham para os ‘grandalhões’ e como querem ficar iguais perguntam como podem fazer crescer rapidamente os músculos” - explica uma personal trainer, adiantando que a venda não é feita no ginásio, mas admitindo que existem muitas vezes entregas nos balneários. Além dos produtos à venda na internet, “são conhecidas lojas que preparam coisas específicas para provas de culturismo”, adianta.