Petição pela redução do horário laboral é hoje entregue

 A Ordem dos Médicos entrega hoje a Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República, a petição que lançou há um mês pela redução do horário laboral – em duas horas diárias – a um dos progenitores para acompanhamento dos filhos até estes completarem três anos. O vice-presidente do parlamento recebe às 11 horas José Manuel…

Petição pela redução do horário laboral é hoje entregue

A petição da OM agora entregue soma, no espaço de um mês, mais de 15 300 assinaturas. Já nas primeiras 24 horas após o lançamento, em 16 de abril último, tinha ultrapassado as quatro mil assinaturas, o que tornou, desde logo, o tema admissível para discussão no parlamento.

Esta redução do horário laboral – em duas horas diárias – já é permitida à mãe e está consagrada no Código do Trabalho para efeitos de amamentação e até os bebés terem um ano. Após este período, as mulheres devem fazer prova – através de atestado médico – de que estão a amamentar. A petição da OM pretende que esta redução de horário seja alargada a um dos progenitores e até aos três anos do bebé, independentemente de este ser ou não amamentado. É unânime, na comunidade científica, a convicção de que os primeiros tempos de vida são determinantes na estruturação da personalidade.

No início do ano foi lançada a petição “Licença de maternidade de 6 meses, pela saúde dos nossos bebés”. O objetivo é garantir a amamentação dos bebés até aos seis meses, tal como recomenda a OMS.