O conflito de interesses alegado pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) para cancelar as obras da Segunda Circular continua a ser questionado por empresas envolvidas no projeto.
Segundo o relatório do júri do concurso da obra – que fez o presidente da Câmara, Fernando Medina, suspender os trabalhos e pedir um inquérito – a empresa autora do projeto seria também a única a vender um componente da pavimentação do seu próprio projeto, sendo uma «exclusividade» indiciadora de «conflito de interesses». No relatório, divulgado esta semana, afirma-se que «o projeto de pavimentação foi elaborado pela mesma entidade que comercializa, em exclusividade em território nacional, a solução de pavimentação betuminosa». Mas a empresa projetista em questão, a Consulpav, contesta e defende que «não há qualquer conflito de interesses» porque «nem em 15 anos» conseguiriam fornecer a obra da Segunda Circular.
Esta versão é corroborada pela empresa espanhola Valoriza , que admitiu ao SOL ter sido contactada para fornecer a obra com o componente de pavimentação em causa – uma solução de borracha que melhora a qualidade do piso –, pondo em causa o argumento da «exclusividade» da Consulpav.
«A máquina deles produz apenas cinquenta quilos por hora. A nossa tem que produzir uma tonelada de borracha por hora para fornecer projetos destes!», afirma ao SOL Miguel Coll, dirigente da Valoriza.
A Valoriza foi indicada à CML pela própria Consulpav, enquanto empresa projetista, para fornecer o componente de pavimentação. Segundo Miguel Coll, a fórmula concebida pela Consulpav – que mistura borracha com betume para diminuir o ruído e melhorar o atrito dos pisos – é utilizada em grandes obras, nomeadamente em Madrid, mas a Consulpav «não fornece a matéria», limitando-se a fiscalizar as misturas como projetista. «Conheço muito bem o laboratório deles, mas a sua capacidade, ao lado de uma estrutura industrial, não é nada. Claro que não poderiam fornecer a borracha para a Segunda Circular», diz o dirigente da Valoriza, acrescentando: «A Valoriza vende para todo o mundo, incluindo Portugal».
Jorge Sousa, projetista da obra da Segunda Circular e fundador e sócio-gerente da Consulpav, contesta o relatório divulgado pela autarquia: «Não há conflito de interesses! Não só não temos a exclusividade na produção como nem temos capacidade de produção», confirma o engenheiro.
O sócio-gerente da Consulpav, acrescenta: «Eles sabiam perfeitamente o que iam ter e tomaram uma opção clara. Aliás, vieram ter connosco porque queriam este tipo de solução para o pavimento».
Há uma semana, Fernando Medina deu uma conferência de imprensa justificando que o alegado conflito de interesses «não era do conhecimento da Câmara de Lisboa aquando do lançamento do concurso e não foi possível afastar as dúvidas de que o mesmo o tivesse viciado». O autarca prometeu: «No seu próprio tempo, teremos outro concurso lançado». Segundo o SOL apurou, o Código dos Contratos Públicos prevê um prazo de seis meses para isso.
‘Uma desculpa’?
Ao SOL, a Câmara informou que o concurso público do segundo trecho da obra da Segunda Circular – do aeroporto ao nó da Buraca, com um custo de 9,5 milhões de euros – está anulado, enquanto as obras do primeiro trecho – do nó dos RALIS ao aeroporto – se encontram suspensas. O primeiro trecho apresenta um custo previsto consideravelmente menor, de 750 mil euros, e fonte do gabinete do presidente da Câmara assume que se reunirão em conversas com o empreiteiro dessa obra em breve. A Valoriza já teria enviado propostas concretas de fornecimento de borracha ao empreiteiro, esperando começar entregas «em meados de setembro». «Só faltava a aprovação», informou a empresa ao SOL.
Fernando Nunes da Silva, vereador da Mobilidade durante parte do mandato de António Costa na CML, afirmou à TSF que tudo não passará de uma «desculpa» de Fernando Medina para adiar a obra, por entretanto se ter apercebido do «pandemónio» que as obras iriam criar na Segunda Circular. «Um caos» que afetaria o resultado de Medina em Lisboa, nas autárquicas de 2017.
