O concurso da obra da Segunda Circular foi oficialmente anulado ontem, em reunião de câmara. Com os votos a favor do PS, que tem maioria, os votos contra do PCP e do CDS e a recusa do PSD em participar na votação.
Ao votarem contra a anulação do concurso, os comunistas e os centristas resguardam-se da responsabilidade de eventuais indemnizações que a autarquia seja obrigada a pagar aos concorrentes prejudicados pelo cancelamento da obra.
Ainda esta semana, na Assembleia Municipal, o PCP havia chumbado, desta vez com o PS, uma proposta do Bloco de Esquerda para a criação de uma comissão de acompanhamento ao processo ligado à empreitada da Segunda Circular. A posição dos comunistas havia causado alguma surpresa na assembleia municipal tendo em conta a tradição de escrutínio severo que o PCP tem no que toca às obras públicas. O PSD e o CDS votaram a favor do estabelecimento dessa comissão que foi chumbada pelo PS, mais uma vez a fazer-se valer da maioria que possui.
O objetivo da Comissão seria um “acompanhamento de todos os procedimentos e decisões relativos às empreitadas de requalificação da Segunda Circular, ouvindo os intervenientes e responsáveis e requisitando os documentos que entender necessários, elaborando no final um relatório”. O PS opôs-se e no dia seguinte conseguiu a anulação da obra com base no relatório final do júri encarregue de fiscalizar o concurso.
Os representantes do PSD em Lisboa emitiram um comunicado à imprensa que manifestava a preocupação com as “explicações insuficientes” e salientando também que “a Assembleia Municipal existe para fiscalizar a ação do executivo”.
Sérgio Azevedo, líder dos sociais-democratas na assembleia do município lisboeta, afirmou em declarações ao i: “O júri que assina este terceiro relatório final não tem legitimidade material e formal para o fazer e não deixa de ser estranho que tenha reunido a 13 de setembro quando o presidente da CML havia anunciado publicamente a anulação do concurso a 2 de setembro”, recordou.
“Para quem defende a intransigência perante o conflito de interesses, dá aqui um péssimo e terrível sinal… Qual a legitimidade do presidente para se pronunciar sobre um procedimento que ainda está a ser instruído? Não será isso também um grande conflito de interesses?”, questiona.
O CDS, por outro lado, reagiu à anulação do concurso de ontem na voz do vereador João Gonçalves Pereira. O dirigente centrista afirmou ao que “o CDS sempre foi contra o ‘projeto Medina’ para a Segunda Circular” e, sobretudo, existe uma preocupação com “a gestão política do concurso”, na medida em que existirão “vários problemas procedimentais na ratificação de vários júris diferentes pela câmara”. Para Gonçalves Pereira, “o presidente da Câmara Municipal não devia ter dado uma conferência de imprensa a 2 de setembro quando o relatório final do júri tem data de 4 de Outubro, pois assim condicionou necessariamente o júri do concurso”. O vereador da oposição salienta que Medina tinha “informação que não devia ter” numa altura em que os concorrentes ainda podiam apresentar argumentos diferentes ou novas informações que pudessem levar o júri a rever a sua posição de anulação do concurso.
Gonçalves Pereira desafia Fernando Medina a remeter os indícios graves que afirma ter na sua posse “aos órgãos judiciais competentes”, o Ministério Público. “É a única forma de preservar a integridade do júri e dos funcionários da Câmara, de modo avaliar-se se foi ou não cometida alguma ilegalidade por parte da empresa que foi visada”, concluiu.
O i sabe que a Câmara Municipal de Lisboa pretende manter-se firme no seu argumento, desde o início da polémica baseado na posição do júri do concurso. O executivo camarário fez aliás questão de o reafirmar na sessão de ontem na Assembleia Municipal.
