Sociedade

Nomeação. Vice-presidente do lnstituto de Desporto e Juventude está ilegal há dois meses

Lei prevê que o regime de substituição vigore dentro de 90 dias úteis. Prazo legal da nomeação de Vítor Pataco terminou a 1 de setembro. Compete à Inspeção-Geral das Finanças atuar em conformidade.

O Ministério da Educação está envolvido em novas irregularidades.

Desta vez, está em causa o vice-presidente do Instituto de Desporto e Juventude (IPDJ), Vítor Pataco, nomeado a 1 de junho e que está a ocupar o cargo há dois meses de forma ilegal. A lei prevê que, por isso, o dirigente que recebeu desde 1 de setembro os salários de forma ilegal tem de abandonar o instituto público.  

Mas esta não é a única irregularidade do IPDJ que está sob a tutela de Tiago Brandão Rodrigues, na secretaria de Estado do Desporto e Juventude. Há três anos que o instituto não publica as suas contas anuais, tal como previsto na lei.

Vítor Pataco foi nomeado em regime de substituição, sem a realização de concurso público, a 1 de junho, para substituir José Murta Rosa que abandonou o instituto a 1 de abril. 

Segundo o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, tinha 60 dias úteis para encontrar de forma regular um novo vice-presidente para o IPDJ. Este prazo poderia ser estendido até aos 90 dias caso o governante com a tutela direta do IPDJ pedisse à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) a abertura do concurso público. O que passados cinco meses da nomeação de Vítor Pataco não aconteceu.

Ora, o prazo dos 90 dias úteis foi ultrapassado a 1 de setembro e contactada pelo i, a Cresap - responsável pelo recrutamento de altos dirigentes públicos - confirma que, até à data, “o concurso ainda não foi pedido” pelo governante. O que faz com que Vítor Pataco ocupe o cargo de forma ilegal, não havendo base legal para que receba o seu vencimento (cerca de 2.300 euros líquidos mensais) durante este período.

De acordo com a lei, cabe agora à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) abrir um procedimento para regularizar a situação e retirar o dirigente do cargo, já que o regime de substituição pode cessar a qualquer momento.     

O vice-presidente do IPDJ trabalhou como adjunto do vereador do Desporto na Câmara de Lisboa durante o primeiro mandato de António Costa.

Antes de chegar à vice-presidência do IPDJ, foram várias as vezes que Vítor Pataco tentou ocupar um cargo neste organismo que é responsável pelas políticas e atividades na área do desporto e da juventude. Já em 2011, 2014 e 2015 Vítor Pataco esteve entre os três finalistas de concursos diferentes para os cargos de presidente do IPDJ e de vogal do conselho diretivo, mas nunca foi escolhido. 

O dirigente foi uma das primeiras nomeações do secretário de Estado do Desporto e Juventude, João Paulo Rebelo, depois de assumir a pasta a 14 de abril.

Ao i, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, diz que está a “ultimar o perfil adequado do candidato para entregar à Cresap para que seja aberto o procedimento concursal”. O governante argumentou ainda que não abriu o concurso atempadamente devido ao processo de fusão, que se deu em 2011, do Instituto Português da Juventude com o Instituto  do Desporto de Portugal, dando origem ao atual IPDJ e que estes processos “levam o seu tempo”.  

João Paulo Rebelo adiantou ainda que está “absolutamente tranquilo” com a nomeação de Vítor Pataco, garantindo que este se “vai manter em funções”. E o governante admite mesmo que o vice-presidente do IPDJ será “novamente candidato” ao cargo.  

Já o Ministério das Finanças, questionado pelo i, não esclareceu se tinha conhecimento deste caso e não revelou o que irá fazer, até à hora de fecho desta edição. 

Há três anos que IPDJ não publica contas Além da nomeação do vice-presidente, que furou os prazos legais, o Instituto Português do Desporto e Juventude também não cumpre a lei ao não publicar as suas contas há três anos. 

De acordo com o site do instituto responsável pelas políticas e atividades da juventude e dos desporto, o último orçamento aprovado é de 2013. 

Segundo a Lei Quadro dos Institutos Públicos, as contas dos organimos públicos têm de ser fiscalizadas por um revisor oficial de contas, aprovadas e publicadas todos os anos. 

Ao i, o secretário de Estado diz que a fiscalização e a não publicação das contas “está comunicada às Finanças” e que está “a seguir o seu caminho”. Para  o governante esta situação decorre “do processo de fusão” dos institutos, em 2011.  

Recorde-se que o IPDJ é a entidade responsável pela Movijovem, que gere a rede de pousadas da juventude, que foi presidida em 2011 pelo atual secretário de Estado João Paulo Rebelo. O governante teve uma passagem polémica pela presidência da Movijovem, durante o primeiro governo de José Sócrates, devido a obras nas pousadas da juventude. Em causa estão pagamentos adiantados de quase 900 mil euros a nove empresas - sendo uma delas o grupo Lena - para obras de reabilitação e melhoria da eficiência energética de várias pousadas. Algumas destas obras não chegaram a arrancar. 

Mais tarde, durante o governo de Passos Coelho, o secretário de Estado Emídio Guerreiro levantou dúvidas sobre a legalidade destas, tendo enviado uma auditoria para o Ministério Público.