A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) deu ao Ministério da Educação o prazo de um mês (até janeiro) para regularizar professores nas carreiras. Em causa estão docentes que entraram para os quadros através da norma-travão, com o respectivo acerto salarial. Caso a tutela não avance com o descongelamento a Fenprof não descarta avançar com um recurso à Procuradoria Geral da República (PGR).
Em causa, estão, estima a Fenprof cerca de 7.500 professores. Destes 4.200 são docentes que entraram para os quadros através da norma-travão (após cinco contratos anuais completos e sucessivos) para o 1.º escalão, apesar de terem muitos anos de serviço. A estes somam-se outros três mil professores que estão há seis anos sem progredir nos escalões.
A Fenprof considera que estas situações são ilegais. Mas na posição oposta está o Ministério da Educação “considera que, até agora, não há ilegalidades”.
Por isso, Mário Nogueira avisou que vai pedir um recurso à PGR para saber quem tem razão. “Acataremos a decisão da PGR, mesmo que seja contrária à dos nossos advogados”, garantiu, sublinhando que “não se pode manter esta indefinição”.
O sindicato deu ainda o prazo de junho para que o ministro Tiago Brandão Rodrigues descongele as carreiras, sendo feito, posteriormente em janeiro de 2018, o respectivo acerto salarial e a recuperação do tempo de serviço.
Estas são as principais reivindicações da Fenprof, que reconhece que estas são medidas que implicam custos e que por isso aceita que as mudanças não ocorram “todas no mesmo dia”.
