Os bancos espanhóis serão obrigados a devolver aos seus clientes as taxas cobradas antes de maio de 2013 pelas chamadas “cláusulas de solo”.
A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) motivou uma descida das ações das instituições financeiras na bolsa de Madrid, que estão na iminência de ter de gastar milhares de milhões de euros.
Em maio de 2013 o Supremo Tribunal de Espanha decidira que as “cláusulas de solo”, incluídas pelos bancos na maioria dos contratos de empréstimo hipotecário para colocar uma taxa de juro mínima aos clientes, eram injustas, uma vez que impediam os clientes de beneficiar da queda das taxas de juro
No entanto, o tribunal limitou o reembolso às taxas pagas depois da data da sua decisão e os clientes reclamaram que os montantes foram pagos de forma indevida a partir do momento em que contraíram os empréstimos.
O TJUE decidiu que esta devolução tem efeitos retroactivos.
De acordo com o TJUE “a decisão sobre a injustiça tem de ter o efeito de recolocar o consumidor na situação em que estaria caso a taxa não tivesse existido”. Como consequência “a decisão que as ‘cláusulas de solo’ são injustas tem de permitir a restituição de vantagens que foram obtidas de forma errada pelo vendedor ou fornecedor em detrimento do consumidor”, acrescentou.
A maioria dos empréstimos à habitação em Espanha está indexada à Euribor a 12 meses, que tem caído nos últimos meses sem que milhares de clientes tivessem beneficiado.
Montante
Segundo a imprensa do país vizinho, o Banco de Espanha calcula que esta decisão do TJUE tenha um impacto entre os cinco mil e os 7,5 mil milhões de euros no setor financeiro.
De acordo com a agência de notícias Bloomberg, entre os bancos incluídos estão o BBVA e o Banco Popular, tendo este último anunciado provisões de centenas de milhões de euros para fazer face à decisão.
Minutos depois de se conhecer a sentença do TJUE, os principais bancos espanhóis registaram quedas até quase 9 na bolsa de Madrid. Magalhães Afonso
