Os patrões vão fazer esta manhã um comunicado conjunto relativamente à questão da taxa social única (TSU). João Machado, da CAP – Agricultores de Portugal, não quis adiantar ao i pormenores, mas revelou que a TSU foi abordada no encontro de ontem com o primeiro-ministro. “É óbvio que não podíamos deixar de abordar essa questão, como abordámos outras que já estavam pré-agendadas”, afirmou o presidente da CAP.
João Machado disse ainda não haver qualquer problema entre o governo e os parceiros sociais. “A reunião correu muito bem. As reuniões com o primeiro- -ministro são sempre cordiais.”
O líder da CAP contrariou ainda as notícias de que o acordo de concertação social seria assinado na próxima sexta-feira. “O acordo só não está assinado porque havia uns acertos de texto [a fazer]. O acordo foi aceite pelos parceiros sociais na reunião do dia 22 de dezembro e, portanto, nessa matéria, ter uma assinatura ou não é igual. O acordo já está subscrito e será formalizado logo que tenhamos tempo para isso.”
Também ontem foi aprovado em Conselho de Ministros, por via eletrónica, o decreto-lei que prevê a descida da TSU para as empresas.
A intenção do executivo era enviar o diploma ao Presidente assim que fosse aprovado. Marcelo Rebelo de Sousa não quis ontem fazer comentários, mas espera-se que promulgue o decreto-lei. Segundo o “Público”, Marcelo poderá aprovar o documento esta manhã caso lhe confira um caráter de urgência, antes do debate quinzenal agendado para hoje à tarde na Assembleia da República.
Ontem, António Costa disse acreditar que o decreto-lei chegaria às mãos do Presidente da República ainda na segunda-feira, afirmando que aguardava “serenamente” a decisão do chefe do Estado. “O governo completou a sua parte do processo legislativo”, adiantou Costa, acrescentando que não se iria antecipar “à discussão do que é que acontecerá a seguir”.
Governo sem plano B A novela da TSU ainda agora está no início. O BE e o PCP já anunciaram que irão pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei para o chumbar. E deverão conseguir, especialmente depois de o PSD ter avançado, na semana passada, que iria votar contra o desconto de 1,25 pontos percentuais na TSU.
Vieira da Silva não quis, contudo, antecipar cenários, garantindo apenas que não há um plano B “em cima da mesa”. “Não me parece que seja muito eficaz estarmos a antecipar cenários que não se verificaram. Deixemos cada um assumir as suas responsabilidades e depois avaliaremos a situação que daí resultar.”
Em declarações ontem à TSF, o ministro do Trabalho e da Segurança Social não deixou de lançar farpas ao PSD. O governante falou mesmo em “oportunismo político”, uma vez que os sociais-democratas “nunca foram contra a descida da TSU”. “Aliás, até já fizeram propostas da descida da TSU em contextos muito mais agressivos e sem nenhuma compensação, como o aumento do salário mínimo”, acrescentou Vieira da Silva.
PSD tem razão, diz BE O mesmo recordou a coordenadora do Bloco de Esquerda, confessando-se “surpreendida” com a posição dos sociais-democratas. “Não me cabe a mim caracterizar o PSD. Como digo, acho que o PSD tem razão quando diz que o desconto da TSU é uma má medida. Fico ligeiramente surpreendida porque foi uma medida criada pelo próprio PSD em tempos. Em todo o caso, mais vale tarde do que nunca”, afirmou Catarina Martins, esta segunda-feira.
CDS reúne-se com parceiros
Quem ainda está por se decidir é o CDS. O partido anunciou que irá reunir-se hoje com parceiros sociais para debater a questão da TSU. Assunção Cristas irá até à sede da UGT às 10h e depois à CAP, pelas 11h.
Nuno Magalhães reforçou ao i que o partido “respeita a concertação social e, portanto, irá ouvir os parceiros sociais”. Quanto ao sentido de voto relativamente ao decreto-lei, isso só será decidido depois de ver o documento, garantiu o líder parlamentar centrista. “Quando tiver um texto, [o CDS] tomará uma decisão sobre o sentido de voto, sendo certo que, infelizmente, o voto do CDS não será relevante – PS e CDS não dão maioria – e, sobretudo, cabe aos partidos que apoiam este governo garantir que os acordos de concertação social são cumpridos.”
O financiamento da redução da TSU poderá ser um entrave para os centristas. Recorde-se que, em abril do ano passado, quando foi votado um projeto de resolução do PCP para acabar com o desconto na TSU, o CDS pediu uma apreciação parlamentar por discordar do financiamento de 50% por parte da Segurança Social.
O “Público” avançou, esta segunda-feira, que a medida será financiada tanto pelo Orçamento do Estado como pela Segurança Social – só em 2018 é que passaria a ser totalmente suportada pelo Estado. Com Luís Claro
“É óbvio que não podíamos deixar de abordar essa questão [da TSU]” “O acordo [de concertação social] já está subscrito e será formalizado logo que tenhamos tempo para isso” João Machado Presidente da CAP “Não me parece que seja muito eficaz estarmos a antecipar cenários que não se verificaram” “[Os sociais- -democratas] nunca foram contra a descida da TSU” Vieira da Silva ministro do trabalho “Acho que o PSD tem razão quando acha que o desconto da TSU é uma má medida. Mais vale tarde do que nunca” Catarina Martins coordenadora do BE “Quando tiver um texto, [o CDS] tomará uma decisão sobre o sentido de voto” “Cabe aos partidos que apoiam este governo garantir que os acordos de concertação social são cumpridos” Nuno Magalhães líder parlamentar do CDS“É óbvio que não podíamos deixar de abordar essa questão [da TSU]”
