Internacional

África do Sul. Tribunal bloqueia abandono do TPI

Decisão do governo foi declarada “inconstitucional” e “inválida”.

O Tribunal Superior sul-africano deu razão às alegações levantadas pela oposição a Jacob Zuma e declarou como “inconstitucional” e “inválida” a notificação apresentada pelo governo à ONU, no sentido da retirada da África do Sul do Tribunal Penal Internacional (TPI). 

O maior partido de oposição à ANC defende que o pedido de saída tem de ser primeiramente autorizado pelo parlamento e o tribunal confirmou essa obrigatoriedade.

A decisão do governo de abandonar o Estatuto de Roma e retirar-se do alcance do TPI foi oficializada em outubro do ano passado, sob o argumento de que determinadas disposições legais do tribunal são “incompatíveis” com a ordem jurídica sul-africana.

A visita do presidente do Sudão à África do Sul, em junho de 2015, espoletou o incómodo do governo de Zuma em relação ao TPI. Omar al-Bashir está sob alçada do tribunal pelos crimes de guerra e genocídio no Darfur e tanto a ONU, como a UE e os EUA, exigiram que os sul-africanos o detivessem.

O governo ignorou os mandatos de captura e deixou que Bashir voltasse para o Sudão.