O Fisco esclareceu, numa circular publicada esta sexta-feira, que os benefícios fiscais estão em vigor durante o ano de 2017, clarificando a dúvida pendente no Orçamento de Estado 2017.
Em causa estão benefícios fiscais como os da criação de emprego, incentivos à poupança, fundos de pensões e contribuições das entidades patronais para regimes de segurança social.
Os benefícios fiscais caducam cinco anos após serem atribuídos, a não ser que estes sejam prolongados.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tinha assinado, em março, um despacho a dar indicações de que os benefícios não estavam caducados, tendo só agora confirmado com a circular da Autoridade Tributária e Aduaneira.
