A Comissão Europeia (CE) prevê que o défice este ano seja de 1,8% e diminua para 1,6% no próximo. A trajetória deixa em aberto, mas sem compromisso, a saída do procedimento por défice excessivo (PDE).
A CE estima que o défice orçamental português continue a descer, para 1,8% este ano e para 1,6% no próximo, acrescentando que, “depois de ter representado 2% do PIB em 2016, o défice orçamental deve permanecer abaixo de 2% no horizonte da projeção”.
A saída do PDE fica assim em aberto devido a esta trajetória de correção duradoura do défice nos próximos anos, e uma eventual decisão poderá ser tomada ainda este mês.
Regras
Mas Bruxelas ainda não se compromete. “Uma regra é uma regra. Não vou comentar decisões que ainda não foram tomadas”, disse o comissário europeu dos Assuntos Económicos em conferência de imprensa, acrescentando que a “Comissão abordará em breve a situação portuguesa.”
“O défice de 2016 validado pelo Eurostat foi de 2%, que é abaixo de 3% e abaixo da exigência de 2,5% do Conselho”, afirmou Pierre Moscovici. “São boas notícias, significa que os esforços estão a dar frutos”, revelou.
Já o Ministério das Finanças, em comunicado, considera que as previsões da CE confirmam “que estão cumpridas as condições para que Portugal possa sair” do PDE. As estimativas de Bruxelas, reveladas ontem nas previsões de primavera, estão acima das metas de 1,5% para este ano e de 1% para o próximo definidas pelo governo no Programa de Estabilidade (PE).
Recapitalização da CGD
A CE mostra-se também preocupada com os impactos da operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).
“Os riscos para as previsões orçamentais estão ligados às incertezas que rodeiam o cenário macroeconómico e às medidas de apoio à banca, que potencialmente farão aumentar o défice”, aponta a CE.
Essa avaliação está a cargo do Eurostat e, a confirmarem-se as previsões mais negativas, o défice deste ano poderá ficar acima de 3%, o que levantaria obstáculos à saída do PDE.
Outra preocupação do executivo de Bruxelas é a deterioração do saldo estrutural em 0,2% do PIB em 2017 “devido ao volume limitado de medidas de consolidação orçamental”.
A CE prevê também que o défice estrutural piore de 2% em 2016 para 2,2% este ano e 2,4% em 2018, também devido à falta de medidas de “consolidação suficientemente especificadas”.
