Sociedade

Caso Selminho: Assembleia Municipal do Porto chumba criação de comissão eventual de inquérito

A Assembleia Municipal do Porto rejeitou ontem à noite propostas do BE e da CDU a pedirem a criação de uma Comissão Eventual de Inquérito e que todas as decisões sobre a imobiliária Selminho, propriedade da família do atual presidente da câmara, Rui Moreira, fossem sempre discutidas em reunião de câmara.

A Selminho é o nome da empresa da família de Rui Moreira, a qual reclama capacidade construtiva num terreno que adquiriu há 16 anos numa encosta do rio Douro, já na cidade. Na base do diferendo entre a empresa e a Câmara do Porto está o que pode ou não construir-se no terreno da Selminho. A empresa disse que iria exigir uma indemnização se ficasse impedida de construir nos terrenos. O caso remonta ao início deste século quando o terreno foi comprado pela família de Rui Moreira. O atual presidente do município foi eleito em 2013.

Na reunião desta segunda-feira, Rui Moreira negou qualquer benefício para a família neste processo, falou de uma "campanha suja" contra ele em ano de eleições autárquicas e reafirmou que “não existe documento, testemunho ou qualquer outro indício de que tenha feito o que quer que seja que não cumpra a lei e a ética”.

Depois de lembrar que o diferendo entre a autarquia e a empresa da família não é “novo nem secreto”, atirou: "está claro que nunca agi em causa própria, que nunca influenciei qualquer decisão e que, ainda por cima, todas as decisões tomadas neste mandato, não apenas continuam a estratégia do anterior executivo, como em nada me beneficiaram”. Moreira lembrou ainda que o terreno da família não tinha, em Outubro de 2013, assim como na actualidade, “capacidade construtiva”. E concluiu: "não foi, entretanto, prometida, acordada ou paga qualquer indemnização. Ao contrário, a pretensão da Selminho em garantir capacidade construtiva ou uma indemnização ou até ambas foi recusada pela câmara no meu mandato e só no meu mandato".

A proposta de constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito para obter esclarecimentos, apurar responsabilidades e apresentar conclusões sobre a não divulgação, em tempo oportuno, de informações sobre um terreno que integra a área de construção da empresa Selminho, da autoria dos bloquistas, foi reprovada na sessão extraordinária da assembleia municipal.

Uma outra recomendação dos bloquista defendia que o acordo celebrado entre a Selminho Imobiliária e o Município do Porto fosse considerado "nulo e de nenhum efeito" e incitava a câmara a dar prioridade à obrigação de elaborar o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação. Mereceu igualmente reprovação.

A CDU também apresentou uma moção, dividida em três pontos, designadamente um em que requeria que todas as decisões e informações quanto ao processo Selminho passassem a ser sempre analisadas em sede do executivo municipal. O documento foi também chumbado.

As decisões tomadas na reunião de ontem já mereceram do candidato do BE à Câmara do Porto, o médico João Semedo, o seguinte comentário na rede social Faceboock: “PS e direita impediram ontem que a Assembleia Municipal aprovasse uma comissão de inquérito para apurar as responsabilidades pela ocultação durante seis meses de um documento que prova a natureza pública dos terrenos onde a Selminho - empresa de Rui Moreira e família - quer construir um empreendimento imobiliário. E, como se fosse pouco, ainda votaram contra a anulação do acordo celebrado entre a CMP e aquela empresa que permite a Rui Moreira e família poderem vir a beneficiar de uma choruda indemnização caso a CMP não atribua ao referido terreno direitos de construção, o que sempre foi recusado”.